Reestruturação no Palácio do Planalto coloca Onyx Lorenzoni em baixa e aumenta poder da família Bolsonaro

Por Bruno Carazza.

 

O governo editou hoje (21/08/2019) três decretos que alteram a estrutura da Secretaria Geral, da Secretaria de Governo e da Casa Civil, todas abrigadas no Palácio do Planalto. Ao alterar as competências e o quantitativo de cargos de alto escalão disponível dos principais órgãos da Presidência, Bolsonaro explicita quem está em alta e quem perde poder no seu círculo mais restrito de auxiliares.

A Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, herdou a Imprensa Nacional e a importantíssima Secretaria de Assuntos Jurídicos, que faz a análise jurídica de todos os projetos, medidas provisórias, decretos, etc. propostos pelo governo. Mais do que isso, caberá ao ministro Jorge Francisco a apreciação de todas as indicações para cargos médios e altos na Esplanada dos Ministérios. Não é à toa que sua Secretaria teve ampliado o número de cargos comissionados de alto escalão: 2 de Natureza Especial (de 3 para 5), 12 DAS-5 (de 31 para 43) e 24 DAS e FCPE-4 (de 59 para 83).

[Para quem não está habituado ao linguajar de Brasília, os cargos comissionados no governo federal são classificados segundo uma escala de DAS (de livre nomeação) ou FCPE (exclusivos para servidores públicos), que vai do nível 1 (mais baixo) até o nível 6 (o equivalente a Secretário), além dos cargos de natureza especial (Secretários Especiais ou Executivos).]

 

(Brasília – DF, 21/06/2019) Palavras do ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Foto: Marcos Corrêa/PR

 

Já a Secretaria de Governo, do general Luiz Eduardo Ramos, ganhou a Secretaria de Assuntos Parlamentares (que faz a articulação com o Congresso), mas perdeu a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, que coordena o programa de concessões e PPPs em infraestrutura. Como resultado, a Secretaria de Governo encolheu na cúpula, perdendo 5 DAS-6 (de 18 para 13), 20 DAS-5 (eram 54, agora são 34) e 8 DAS e FCPE-4 (de 88 para 80).

Por fim, a Casa Civil de Onyx Lorenzoni perdeu a Imprensa Nacional, a área de assuntos jurídicos da Presidência e a articulação parlamentar com o Congresso. Em compensação, ganhou a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Saldo líquido para Onyx Lorenzoni: uma perda de 2 cargos de natureza especial (de 8 para 6), que foi compensada com dois novos DAS-6 (19 para 21). No entanto, houve uma redução de 3 DAS-5 (51 para 48) e de 34 DAS e FCPE 4 (81 para 47).

Mas o que essa aparentemente corriqueira reestruturação administrativa no âmbito do Palácio do Planalto quer dizer? Em primeiro lugar, Onyx Lorenzoni perde poder político sobre a agenda legislativa (tanto em termos da análise das normas quanto da articulação com o Congresso) e também o controle sobre as nomeações para cargos comissionados em todos os ministérios. É verdade que, em contrapartida, ele passará a coordenar a agenda de investimentos do governo. O problema é que, nessa área, tem crescido em importância e em estima perante o Presidente e também o mercado o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, cuja pasta tem grande interlocução com o PPI. Resta saber como Onyx lidará com essa sombra sobre uma área de sua competência.

Mais importante do que o futuro de Onyx Lorenzoni é o fato de que Bolsonaro está tomando as rédeas da situação. Depois de afastar os generais da velha guarda que todos supunham que iriam tutelá-lo no exercício do mandato, Bolsonaro agora delega a ministros extremamente próximos, como Jorge Francisco e o general Ramos (que é da ativa), o poder da caneta (de atos e de nomeações) e a articulação com o Congresso. A cada dia fica mais claro que Bolsonaro e seus filhos assumiram o controle sobre os destinos do governo.

Para quem se interessar, segue a íntegra dos Decretos:

1. Secretaria-Geral da Presidência: planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato

2. Secretaria de Governo: planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato

3. Casa-Civil: planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato