O Assunto #517: As coligações e a reforma eleitoral
Neste episódio, Natuza Nery conversa com Bruno Carazza, que explica como o fim das coligações deixaria o sistema “mais claro” para eleitores e como ainda diminuiria o incentivo a partidos que “vivem da venda de apoio” ao governo.
16/08/2021
Há 4 anos deputados baniram as coligações nas eleições proporcionais. A medida valeu em 2020, quando foram eleitos vereadores, mas seu grande teste está previsto para 2022 – quando os cargos proporcionais em disputa serão os de deputado estadual e federal. Mas agora a Câmara tenta voltar com esse mecanismo, em um movimento que beneficia partidos nanicos e de aluguel. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Bruno Carazza, colunista do jornal Valor Econômico e autor do livro “Dinheiro, eleições e poder”. Carazza explica como o fim das coligações deixaria o sistema “mais claro” para eleitores e como ainda diminuiria o incentivo a partidos que “vivem da venda de apoio” ao governo. Ele analisa como o Brasil vive um “sistema disfuncional”, com dezenas de partidos, o que acarreta “dificuldade de negociar”, com negociações custosas – tanto do ponto de vista financeiro quanto político. E conclui como todos os movimentos recentes de reforma eleitoral vão na mesma direção: tornar a política mais excludente.
Acesse: https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2021/08/16/o-assunto-517-a-volta-das-coligacoes.ghtml
Uma reforma “fabulosa”
Precisamos reduzir a dependência de dinheiro na política
Por Bruno Carazza. Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 19/07/2021
Era uma vez um jumento que, cansado de carregar pedras ladeira acima, se rebelou e deu no pé. Pegou a estrada que levava à cidade em busca de uma vida melhor, repleta de comida, diversão e arte. No caminho, encontrou um cachorro, uma galinha e uma gata; todos eles fartos dos maus tratos ou da exploração de seus donos.
À medida em que caminhavam e compartilhavam seus planos para o futuro, contudo, foram ficando explícitas as diferenças de perspectivas de cada um em relação ao que os esperava ao final da jornada. A cidade ideal do cachorro não teria carros, para evitar atropelamentos, e possuía um poste por metro quadrado. A galinha, por sua vez, sonhava com ruas repletas de minhocas, enquanto a gata imaginava bondes com tripas frescas, sardinhas e peças de alcatra no final da linha.
Assim como os saltimbancos do musical infantil criado pelo italiano Sergio Bardotti e pelo argentino Luiz Enríquez Bacalov, adaptado para o português por Chico Buarque em 1977, nós alimentamos muitas ilusões em relação ao nosso sistema eleitoral. Desejamos que ele garanta o pluralismo de ideias e visões de mundo presentes no país, fazendo com que os Legislativos sejam um reflexo de nossa complexa estrutura social. Para proporcionar que as mais diversas correntes ideológicas possam ser defendidas, estimulamos a criação de partidos com fundos públicos e isenções de tributos para a veiculação de propaganda eleitoral “gratuita”.
Mas “a cidade é uma estranha senhora, que hoje sorri e amanhã te devora”, advertia o sábio jumento quanto às expectativas elevadas de seus amigos. Na semana passada, a aprovação da elevação do fundão eleitoral para R$ 5,7 bilhões mostrou as garras afiadas da nossa classe política, a cada ano mais faminta por dinheiro público.
Como argumentei na coluna anterior, nosso sistema eleitoral favorece políticos ligados às velhas e novas oligarquias partidárias, assim como celebridades ou representantes de grupos econômicos, religiosos ou profissionais. Isso acontece porque as eleições são realizadas em áreas muito grandes, que elevam o custo das campanhas. Esse quadro ainda é agravado pela existência de dezenas de partidos, a maioria sem identidade programática, que lançam centenas de candidatos para cada cargo em disputa.
A decisão de se gastar a fábula de um bilhão de dólares para bancar as campanhas do ano que vem só piora a situação, pois a distribuição dos recursos entre os candidatos fica nas mãos dos dirigentes dos partidos, que tendem a favorecer a si próprios, seus parentes e aliados. Diante desses fatores, as chances de eleição de um concorrente sem vínculos com a política tradicional ou com grupos de interesses são mínimas diante de barreiras à entrada tão elevadas.
Como os animais dos Saltimbancos, cada pessoa tem sua visão de sistema político ideal. Já que estamos falando de fábulas, se me fosse dado um hipotético poder de reformular as regras atuais com um passe de mágica, eu faria o seguinte:
1) Para baratear as campanhas, eu dividiria cada Estado em regiões eleitorais (distritos) menores, cada uma delas elegendo em média quatro deputados – a metade do número atual de deputados dos Estados menores (AC, AM, AP, DF, MS, MT, RN, RO, RR, SE, TO). Eleições em regiões menores reduziriam os custos de deslocamentos publicidade, além de aproximar os candidatos dos eleitores locais.
2) A disputa em cada um desses distritos eleitorais seria feita segundo o modelo de lista fechada, em que os eleitores votariam na legenda, segundo uma ordem de classificação prévia definida por cada partido a partir de prévias obrigatórias entre seus afiliados locais. A ideia é coibir a personalização da política, diminuindo o risco de eleição de corruptos, milicianos, celebridades sem vocação política e afins, além de estimular a democracia interna dos partidos.
3) Por falar em partidos, a cláusula de desempenho e o fim das coligações parecem estar funcionando bem para minar a força dos partidos de aluguel –prova disso é a pressa do Congresso em aprovar o distritão, que age no sentido contrário. Minha sugestão aqui seria apenas dar ao fundo eleitoral o mesmo tratamento do fundo partidário e da propaganda em rádio e TV, aumentando ainda mais os incentivos para a fusão de partidos pequenos.
4) Para bancar as campanhas, não é salutar depender de fontes concentradas de dinheiro, seja o fundão eleitoral, grandes empresas ou bilionários. Na minha proposta haveria uma redução drástica dos fundos eleitoral e partidário, além da imposição de limites baixos para contribuições de indivíduos e empresas, assim como o uso de recursos próprios pelos candidatos – algo como R$ 5 mil por CPF e R$ 50 mil por CNPJ (no total, e não por recebedor). A pulverização do financiamento forçaria partidos e candidatos a se aproximarem dos eleitores, buscando conquistar não apenas seus votos, mas também suas doações. Como bônus, ainda fecharíamos um caminho para a influência empresarial na política.
5) Esse modelo de limites baixos de doações, porém, só funcionaria se viesse acompanhado de um endurecimento da criminalização do uso de laranjas e de caixa dois nas campanhas. O combate ao financiamento ilícito também dependeria de maior transparência nas prestações de contas e do fortalecimento da estrutura dos órgãos de controle (Ministério Público, Receita, Tribunais de Conta) e da Justiça Eleitoral, assim como da reformulação das normas processuais para se evitar a prescrição de crimes e impunidade de forma geral.
Não tenho ilusão de que essas propostas sejam perfeitas, mas acredito que podem constituir um bom ponto de partida para uma discussão em torno de um novo sistema eleitoral com campanhas mais baratas, menos partidos (porém mais fortes) e uma menor dependência de dinheiro público e privado.
Na fábula inspirada num conto dos irmãos Grimm, os saltimbancos venceram a exploração dos patrões combinando a esperteza da gata, a paciência do jumento, a lealdade do cachorro e a teimosia da galinha. Eu ainda não perdi as esperanças de que possamos unir nossos esforços contra os barões da política brasileira. “Todos juntos somos fortes, não há nada a temer”.
Por que escolhemos os piores?
Reforma eleitoral merece maior atenção
Por Bruno Carazza. Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 12/07/2021.
Em 2008 a prefeitura de Belo Horizonte realizou uma licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo para os próximos 20 anos. Entre as regras da disputa, havia uma série de requisitos técnicos definidos para, supostamente, filtrar apenas as empresas que possuíssem capacidade financeira e operacional para exercer a atividade com qualidade e segurança. Mas o diabo mora nos detalhes, como diz o chiste comumente atribuída ao arquiteto Ludwig Mies van der Rohe (1886-1969).
O inciso VI do item 8.3.5.1 do edital estabelecia que, para participar do leilão, os interessados deveriam comprovar a disponibilidade de imóveis para abrigarem as garagens dos ônibus a serem utilizados durante a vigência do contrato. O prazo para o atendimento dessa condição era exíguo (a licitação seria realizada em 60 dias), e dada a escassez de terrenos numa cidade do porte de Belo Horizonte, poucas empresas apareceram para o certame. Não por acaso, apenas as concessionárias que já prestavam o serviço apresentaram propostas – as mesmas que, há três gerações, controlam o transporte coletivo na capital mineira.
Seja nas licitações públicas ou nos processos seletivos de empresas, os critérios condicionam as escolhas. E na política não é diferente.
Pesquisa CNI/Ibope realizada em março de 2018, no início da campanha eleitoral daquele ano, indicou as características pessoais mais apreciadas pelos entrevistados em um candidato: ser honesto (87%), nunca ter se envolvido em casos de corrupção (84%) e transmitir confiança (82%). Com relação à sua formação e características profissionais, esperava-se que um aspirante a cargo público conhecesse os problemas do país (89%), tivesse experiência em assuntos econômicos (77%) e possuísse boa formação acadêmica (74%).
Eleição após eleição, porém, selecionamos políticos com perfis muito distantes do desejado pela maioria da sociedade. Para os pessimistas (realistas, alguns dirão), nossos governantes são o retrato do nosso povo. Outros, mais fatalistas, dizem que temos os políticos que merecemos.
Quando se questiona, numa mesa de bar ou em programas de entrevistas, quais as causas para escolhermos vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes tão despreparados para conduzir o país, as respostas em geral apontam para o baixo nível de escolaridade dos eleitores, as práticas de clientelismo e compra de votos, ou a obrigatoriedade de votar.
Mas existe uma razão de fundo que explica melhor a histórica baixa qualidade, na média, dos nossos representantes nos Poderes Executivo e Legislativo dos três níveis da Federação. As legislações partidárias e eleitorais conduzem àquilo que, em economia, chamamos de seleção adversa. Por aqui, a política afasta pessoas bem preparadas e honestas e permite que o jogo seja controlado por indivíduos em geral sem compromisso com a coletividade e, não raro, afeitos à corrupção.
A não ser nos municípios muito pequenos, não é fácil ser eleito para qualquer cargo executivo ou legislativo no Brasil – e isso não acontece porque os requisitos para tanto sejam elevados. Com dezenas de partidos, centenas ou milhares de concorrentes e disputas realizadas em territórios muito grandes ou populosos, não adianta ter bom caráter, conhecimentos acadêmicos, experiência política ou boas ideias para a comunidade ou o país; é preciso ser famoso ou ter acesso a dinheiro para fazer-se conhecido.
Não é por acaso que, se traçarmos um perfil dos parlamentares e chefes do Poder Executivo em todo o Brasil, a maioria se enquadra em pelo menos uma das seguintes categorias: i) ocupam-se profissionalmente da política há décadas, ou são seus herdeiros diretos; ii) têm conexão direta com as cúpulas dos partidos políticos, em geral controladas pelo grupo anterior; iii) são líderes religiosos, sindicais ou, mais recentemente, militares; iv) detêm uma grande audiência, por serem celebridades, comunicadores ou influencers ou v) possuem fortes vínculos com grupos empresariais ou têm condição financeira para bancar suas próprias campanhas.
Pertencer a alguma das categorias acima não quer dizer, de maneira alguma, que um político é, a priori, corrupto ou não trabalha em favor dos interesses da sociedade. O que chama atenção é o fato de que um cidadão ou cidadã, por melhores que sejam as suas ideias e qualidades, dificilmente conseguirá se eleger se não for famoso ou tiver fortes vínculos com as elites partidárias ou econômicas para financiar sua campanha.
Assim como aconteceu na viciada licitação de ônibus em Belo Horizonte, uma intrincada combinação de regras partidárias, eleitorais e de financiamento de campanhas constrói uma barreira à entrada na política brasileira, tão elevada que dificulta sobremaneira a chegada e a ascensão de quadros de melhor qualidade.
Para piorar, essas condições da disputa são definidas por aqueles que delas sempre se aproveitaram. E sempre que um fato externo ameaça sua permanência no poder, tratam de lançar uma nova “reforma política” que lhes beneficia diretamente. Isso aconteceu em 2017, quando a proibição das doações de empresas levou à criação do fundão eleitoral, e está em curso atualmente, pois a cláusula de desempenho e a proibição das coligações ameaçam a sobrevivência de inúmeros partidos de aluguel e seus caciques.
Nesse cenário, o distritão e inúmeras outras mudanças nas normas eleitorais em discussão na Câmara dos Deputados contribuirão ainda mais para a sensação de que nosso sistema político privilegia a escolha dos piores.
As lideranças empresariais brasileiras deveriam reagir à reforma eleitoral de Arthur Lira com a mesma força e virulência com que atacam a tributação de dividendos apresentada por Paulo Guedes. Caso contrário, não adianta dizer, no futuro, que a culpa é do brasileiro que não sabe votar.
Janela discreta
Regra criada por Cunha e Maia embaralha o jogo para 2022
Por Bruno Carazza. Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 29/03/2021.
Pode parecer sandice, mas de certa forma o destino do governo Bolsonaro e até mesmo das eleições de 2022 poderá ser decidido graças a uma parceria entre Eduardo Cunha e Rodrigo Maia firmada seis anos atrás.
Mais regulares e previsíveis do que os movimentos dos planetas ao redor do sol, as reformas eleitorais no Brasil acontecem religiosamente a cada ano ímpar. Isso se deve ao princípio da anterioridade, inscrito no art. 16 da Constituição, que estabelece que as regras do jogo devem ser estabelecidas um ano antes da ocorrência dos pleitos.
Criado para dar previsibilidade à disputa, esse dispositivo constitucional acaba gerando o efeito contrário: de dois em dois anos há uma corrida contra o tempo no Congresso para se alterarem as leis conforme os interesses daqueles que tentarão um novo mandato dali a doze meses. E em 2021 não será diferente.
Num de seus primeiros atos como presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/PB) constituiu um grupo de trabalho formado por 15 deputados, sob o comando de Margarete Coelho (PP/PI), para rediscutir temas como distritão, volta das coligações e cláusula de barreira. Como essas mudanças sempre são empurradas para a undécima hora – visando reduzir o espaço para o debate público de ideias que são, quase sempre, muito ruins para a competitividade do sistema político – certamente trataremos delas em colunas futuras.
Antes disso, voltemos a 2015, quando o país pegava fogo em meio ao estelionato eleitoral de Dilma, pautas-bombas no Congresso e notícias diárias da Lava Jato abalando as estruturas de Brasília. Ocupando a presidência da Câmara, Eduardo Cunha exercia com maestria seu papel de Francis Underwood brasileiro. Tal qual o personagem principal de House of Cards, a série da Netflix que fazia sucesso à época, Cunha conduzia o Plenário manobrando todas as brechas dos regimentos não apenas para levar Dilma e o PT às cordas, como também para acumular influência e poder.
Àquela altura, a pressão da Força Tarefa de Curitiba já ameaçava o status quo da política brasileira, a ponto de animar o Supremo Tribunal Federal a ressuscitar um processo que há muito jazia nos escaninhos do ministro Luiz Fux: um pedido do Conselho Federal da OAB para declarar inconstitucionais as doações de campanhas feitas por empresas.
Com seu faro único para as viradas dos ventos na política, Cunha tratou de usar a reforma eleitoral daquele ano em favor do seu grupo. Primeiro mais do que dobrou o valor do fundo partidário (de R$ 313 milhões para R$ 811 milhões) e em seguida propôs encurtar significativamente tanto a duração da disputa quanto o tempo de propaganda no rádio e na TV. No discurso tudo era vendido como medidas necessárias para tornar as campanhas mais baratas e diminuir a dependência do capital empresarial, mas na verdade o objetivo foi aumentar o poder dos políticos que já estavam lá.
Quem comandou as negociações para a aprovação das novas normas eleitorais em 2015 foi Rodrigo Maia (DEM/RJ), nomeado por Cunha para ser o presidente da comissão especial de reforma política. Maia chamou para si a responsabilidade de redigir um substitutivo muito mais abrangente que a proposta inicial e também o parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Entre as muitas mudanças arquitetadas pela dupla Cunha-Maia estava a postergação do limite para filiação e trocas partidárias. Segundo a legislação em vigor até então, toda pessoa que almejasse concorrer às eleições seguintes deveria se filiar a uma legenda com no mínimo um ano de antecedência. Com a aprovação da nova Lei nº 13.165/2015, esse prazo foi alterado para apenas seis meses antes das eleições, criando-se ainda uma janela para que os parlamentares em mandato trocassem de siglas sem incorrerem em infidelidade partidária.
Não há nos anais daquela tramitação legislativa nenhuma justificativa de Rodrigo Maia para essas alterações, mas nas duas janelas seguintes já foi possível identificar seus efeitos e quem se deu bem com as novas regras. Logo em 2016 noventa deputados mudaram de time, e em 2018 foram outros 85 – ou seja, o troca-troca gira em torno de 20% da Câmara a cada eleição. No cômputo geral, PT e PSDB, que dominaram a cena política brasileira nas últimas três décadas, foram bastante prejudicados. Entre os grandes vencedores, estiveram DEM, PP e PL – algumas das agremiações preferidas dos parlamentares do Centrão.
Para o político de baixa densidade ideológica, quanto mais tarde ele tiver que decidir com qual legenda deverá concorrer nas próximas eleições, melhor. Ao adiar o prazo de filiação partidária de outubro para março, a reforma de 2015 favoreceu o comportamento oportunista do Centrão, que agora tem seis meses a mais para escolher qual canoa tem mais chances de chegar ao outro lado do rio.
Por melhor que fosse sua intuição política, é óbvio que Eduardo Cunha e tampouco Rodrigo Maia poderiam imaginar que sua manobra há seis anos poderia embaralhar as cartas do jogo político no biênio 2021-2022.
Como os seus liderados têm ainda um ano para resolverem se mudam de partido para as eleições de 2022, é provável que Arthur Lira (PP/PI) continuará acendendo somente sinais amarelos para Bolsonaro, num morde-e-assopra conveniente que deixa portas abertas com o governo e também com a oposição.
O adiamento da filiação partidária para março do ano que vem também beneficia Lula, que não precisa ter pressa nem para forçar uma decisão dos demais partidos de esquerda, e tampouco para costurar alianças com o Centrão nos Estados.
Por fim, a medida é péssima para os entusiastas da construção de uma alternativa entre bolsonaristas e lulistas. Com o deadline mais distante, maior deve ser a demora para se definir a chapa – e enquanto isso tanto os agentes políticos quanto o eleitorado vão sendo atraídos pelos dois polos opostos.
Se o tal "centro" deixar para escalar seu time apenas em março de 2022, já entrará em campo derrotado.
Redução no número de parlamentares é resposta simples para problema complexo
Jornal "Gazeta do Povo", 30/08/2019
"Um levantamento do Paraná Pesquisas apontou que 90,8% dos brasileiros acreditam que a quantidade de deputados federais e senadores deveria ser menor do que os atuais 594 parlamentares."
"Quem defende um Congresso mais enxuto acredita que a medida melhoraria a qualidade do debate e da representação e que ela conta com o apoio popular. Mas as raízes da sensação de falta de representação e de credibilidade do Parlamento estão mesmo associados ao número de congressistas?
Para o cientista político e autor de Dinheiro, Eleições e Poder, Bruno Carazza, o problema de baixa credibilidade do Congresso não tem relação com o número de parlamentares. “Pelo contrário! Num país de 200 milhões de habitantes, temos menos parlamentares per capita do que a maioria dos países desenvolvidos”, afirma. “Acredito que a população se sentiria mais bem representada se diminuíssemos as barreiras de entrada na política, para que o Legislativo se tornasse mais plural, como é nossa sociedade”, complementa."
Leia a íntegra da matéria clicando aqui
Partidos clandestinos
Movimentos apartidários reduzem barreiras à entrada na política
Por Bruno Carazza
Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 29/07/2019.
Barack Obama ganhou seus primeiros 15 minutos de fama (na verdade, foram 16min14seg) ao subir ao palco e proferir um discurso arrebatador na Convenção do Partido Democrata em 27/07/2004. Há exatos 15 anos, Obama era um parlamentar de Illinois em campanha por uma vaga no Senado. Naquela noite “o rapaz de cor de nome engraçado” ganhou atenção nacional ao atribuir à força da democracia americana o fato improvável de ele estar ali. Quatro anos depois, ele seria eleito presidente.
A trajetória de Barack Obama, desde seus tempos como líder comunitário em Chicago, é muito bem retratada no podcast “Making Obama”. Os seis episódios são uma excelente introdução ao modo de funcionamento da política americana.
Depois de uma derrota acachapante em 2000, Obama vislumbrou a possibilidade de chegar ao Congresso em 2004. Para isso, foi fundamental sua articulação com membros da elite americana. Com sua história de vida e propostas, Obama começou a impressionar magnatas de Manhattan e empreendedores do Vale do Silício.
"Se você me ajudar a levantar US$ 5 milhões, eu terei 50% de chance de ganhar; se eu conseguir US$ 7,5 milhões, minha probabilidade sobe para 70%. Mas se arrecadarmos US$ 10 milhões, eu garanto que vamos vencer", dizia o candidato para seu comitê de campanha. Ao final, recebeu US$ 15 milhões em doações e, claro, foi eleito.
A história da ascensão do primeiro presidente negro dos EUA mostra quão elevadas são as barreiras à entrada na política. E não se trata apenas de dinheiro para fazer campanha. Existem também as estruturas partidárias – Barack Obama teve que conquistar a confiança de caciques democratas em Chicago e depois em Washington – e a necessidade de construir uma base fiel de apoiadores.
Aqui no Brasil temos observado, recentemente, a eclosão de uma série de movimentos e entidades criados para facilitar o acesso de novos quadros na política nacional. Nascidos da combinação entre a crise do sistema de representação partidária e as manifestações populares pós-junho de 2013, organizações com diferentes estruturas e propósitos apoiaram centenas de novos candidatos em 2018.
Há importantes diferenças entre esses grupos. Alguns se organizam de forma mais horizontal e fluida (Bancada Ativista, MBL, Vem pra Rua, Nós) enquanto outros têm estruturas que se assemelham a grandes organizações –a Raps, por exemplo, possui assembleia geral, diretoria executiva e conselhos diretor, fiscal e de ética. Há movimentos mais identificados com a direita (Livres, MBL, Vem pra Rua), outros com a esquerda (Ocupa Política, Nós) e outros que apoiaram candidatos de uma ampla gama de partidos (Acredito, Agora!, Raps, Renova BR, Vote Nelas).
Sua atuação também é distinta, envolvendo capacitação e formação política, ou apenas mobilização nas redes sociais. Alguns desses movimentos, como o Agora!, têm plataformas políticas claras, com propostas detalhadas de políticas públicas. Outros são coletivos comprometidos com a ampliação da diversidade no Legislativo (Vote Nelas, Bancada Ativista, Muitas).
Um levantamento realizado com 339 candidatos apoiados por esses movimentos nas últimas eleições mostra um perfil mais jovem (média de idade de 38,9 anos, contra 47,6 do total de candidatos) e com maior participação feminina (36,9%, contra 31,5% no geral). Esse grupo é, porém, menos diversos em termos raciais (entre os candidatos dos movimentos, 63% se declaram brancos, contra 54% do total de candidatos) e tem maior patrimônio declarado (R$ 1,04 milhão, contra R$ 697,8 mil da média geral). A ampla maioria dos candidatos apoiados por essas organizações é novata na política: dos 339 candidatos pesquisados, apenas 20 tentavam a reeleição.
Durante a campanha, os candidatos apoiados por esses movimentos conseguiram maior diversificação de doadores (média de 35,3 por candidato, contra 13,3 no geral) e dependeram menos dos partidos: 46% desses candidatos tiveram menos de um terço de sua arrecadação custeada pelos fundos partidários e eleitoral. Como resultado, conseguiram mobilizar quase duas vezes e meia mais recursos que a média (R$ 335,8 mil, versus R$ 138,7 mil).
O desempenho desses movimentos em 2018 foi bastante auspicioso: com o seu apoio foram eleitos 29 deputados estaduais, 27 federais, 4 senadores e um governador. E esse sucesso começa a incomodar os grandes partidos.
Na polêmica sobre a “traição” da deputada Tabata Amaral à orientação do seu partido na reforma da Previdência, Ciro Gomes, um dos mandachuvas do PDT, direcionou sua metralhadora giratória contra as organizações que apoiaram a novata (Acredito, Renova BR e Raps). Para Ciro, essas entidades seriam “partidos clandestinos, [criados] para burlar a legislação que proíbe o financiamento empresarial“.
Ciro Gomes está equivocado ao associar esses movimentos às doações de empresas. O fato de muitos deles serem bancados por grandes empresários não caracteriza, em termos legais, financiamento corporativo. Se fosse assim, a maioria dos partidos poderia ser alvo da mesma acusação de Ciro; afinal, o seu próprio PDT recebeu R$ 1 milhão dos irmãos Grendene nas últimas eleições.
O ex-candidato à Presidência também erra ao insinuar que os egressos desses movimentos formariam um “partido paralelo” no Congresso. Os dados de votações nominais indicam que não há uniformidade de votos entre eles, até porque têm posições ideológicas muito díspares, com um núcleo à direita (a maioria abrigada no Novo) e outros mais à esquerda (Psol, Rede, PDT e PSB).
Nem tudo, porém, é digno de aplauso entre esses movimentos. Muitos padecem da falta de transparência e governança tão criticada nos velhos partidos tradicionais, pecando por não divulgar estatutos sociais, estrutura diretiva e dados sobre doações e despesas.
Em vez de demonizar essa novidade, devemos exigir, tanto dos velhos partidos como dos novos movimentos de renovação política, mecanismos para que ambos cumpram seu papel de oxigenar o ambiente político brasileiro.
Reforma política: tudo é uma questão de oferta e demanda
Se o STF não tivesse proibido as doações de empresas, o Congresso não estaria discutindo distritão, fundo eleitoral e outras polêmicas da “reforma” política. Tudo é uma questão de dinheiro.
Os manuais de economia dão a dica de como resolver o enrosco em que nos metemos desde que o STF proibiu as doações de empresas e a Lava Jato expôs as vísceras mal cheirosas de nosso sistema político. Para resolver o problema gerado pela redução na oferta, só com uma redução de demanda de mesma ou maior intensidade.
Leia o texto completo em:
Distritão e dinheirama: a “reforma política” dos políticos da Lava Jato
Proposta de reforma política quer destinar R$ 3,5 bilhões para partidos e criar sistema eleitoral que prejudicará a governabilidade e beneficiará caciques políticos envolvidos com a Operação Lava Jato.
Eleições mais caras, pouco vínculo com o eleitor (as eleições continuarão sendo disputadas em âmbito estadual) e pior governabilidade não são os únicos defeitos do “distritão”. A combinação de muito dinheiro público (R$ 3,5 bilhões) e a regra do “vence quem ganha mais votos” pode potencializar o grande problema do sistema eleitoral brasileiro: a seleção de parlamentares que não nos representam. E o que é pior: aumentará a probabilidade de reelegermos os políticos enrascados com a Lava Jato.
Leia o texto completo em:
Cresça e Apareça: quem sobreviveria à cláusula de desempenho nas eleições de 2014?
Texto de Bruno Carazza dos Santos
A PEC nº 36/2016 prevê a imposição de cláusula de desempenho para que partidos tenham representação na Câmara, acesso aos recursos do Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e TV
Dizem que Collor e Dilma caíram por causa dela. Segundo o MPF, Lula inventou o Mensalão e o Petrolão para lidar com ela. E FHC, em seus diários, não se cansa de dizer que tinha que contar “com a podridão, com a velharia, com o tradicionalismo” (leia-se PMDB, PFL/DEM e PTB, não necessariamente nessa ordem) para aprovar seus projetos no Congresso. Em nome dela se negocia, lícita ou ilicitamente. Para governar e para permanecer no poder. Alguns a chamam de governabilidade; na TV e nos jornais mencionam sempre a “base de sustentação” do governo – e os cientistas políticos preferem coalizão.
Em meio à nossa plantação de jabuticabas, o Brasil tem um sistema político também único: elegemos nossa Câmara dos Deputados em distritos eleitorais muito grandes e/ou populosos (os Estados), de maneira proporcional (ou seja, cada partido leva o número de cadeiras de acordo com sua votação total no Estado), em lista aberta (ocupam as cadeiras aqueles que foram mais votados no partido – e não necessariamente no Estado) e com a possibilidade de fazer coligações sem qualquer coerência ideológica. Além disso, temos regras frouxas para a criação de partidos, dinheiro público farto sendo distribuído pelo Fundo Partidário e ainda programas no rádio e TV de graça (para os partidos, mas não para os contribuintes) para fazer propaganda.
Esse conjunto de regras cria um sistema eleitoral caro – em que todos disputam contra todos em grandes áreas ou regiões muito populosas – e permeável à corrupção, ao mau uso do dinheiro público do Fundo Partidário e à criação de “partidos de aluguel” (que vivem de vender seu tempo de rádio e TV para as coligações). Além disso, o sistema incentiva a eleição de candidatos com pouca ligação com o eleitorado (“como assim, o mais votado não se elege?”) e, assim, nossos representantes não se sentem pressionados para prestar contas para a população.
Outra disfuncionalidade do sistema eleitoral brasileiro é que ele resulta numa Câmara composta por dezenas de partidos. Atualmente são 27. E obter maioria simples ou qualificada para aprovar projetos com deputados de dezenas de partidos é extremamente difícil. E dificuldade tem preço: muita promessa, muito “toma lá, dá cá”, muito cargo, muita emenda orçamentária, muito “jabuti” em medida provisória, muita corrupção. Nosso presidencialismo de coalizão funciona bem (as pesquisas de Fernando Limongi e Argelina Cheibub mostram isso há mais de 20 anos), mas a um custo orçamentário e político exorbitante – como disse antes, Dilma e Collor pagaram esse preço.
Para lidar com esse problema de governabilidade, os Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves (PSDB do ES e de MG, respectivamente) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição para diminuir o custo da governabilidade no Congresso brasileiro. De acordo com o texto da PEC nº 36/2016, a partir das eleições de 2019 só terão representação parlamentar, acesso ao Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiverem um desempenho mínimo nas eleições anteriores. De acordo com a proposta em discussão, esse patamar mínimo seria o seguinte:
- Para as eleições de 2018: o partido teria que obter pelo menos 2% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados; e
- Para as eleições de 2022: o partido teria que obter pelo menos 3% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados.
Ao longo da tramitação, a proposta recebeu aprimoramentos do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O substitutivo aprovado esclarece que o cálculo da cláusula de desempenho é sobre a votação para Deputado Federal, veda as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e exige fidelidade partidária a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
Considerando que a matéria já está no Plenário do Senado para ser votada em primeiro turno, e eu não vi nenhuma simulação séria para verificar o seu impacto na composição da Câmara, resolvi coletar os dados da última eleição disponibilizados no site do TSE e aplicar as regras propostas na PEC nº 36/2016.
Embora não tenha a mesma habilidade para fazer powerpoints do MPF (#sqn! rsrsrs), fiz dois gráficos que expõem o desempenho de todos os partidos segundo as duas condições propostas na PEC.
No gráfico abaixo vê-se a performance de cada partido no total dos votos válidos para Deputado Federal nas eleições de 2014. Em verde estão os partidos que alcançaram o patamar mínimo de 2% na votação nacional (ao clicar em cada círculo, você vê o percentual individualizado).
No segundo gráfico você pode escolher o partido e verificar se ele alcançou a exigência de 2% dos votos válidos em cada Estado. Lembre-se que a PEC requer que esse patamar seja atingido em pelo menos 14 Estados.
Combinando as duas condições, podemos verificar que, se a cláusula de desempenho proposta na PEC nº 36/2016 estivesse em vigor nas últimas eleições, atualmente teríamos 13 partidos (ou seja, menos da metade!) com atuação no Congresso: DEM, PDT, PMDB, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT, PTB e SD. Se o patamar for elevado para 3% da votação nacional, como se propõe para 2022, mais dois partidos dançariam: PSC e SD.
A meu ver, a proposta em debate tem algumas virtudes, como i) realizar a mudança gradualmente, dando tempo para os partidos e candidatos se ajustarem, ii) combinar a exigência de um desempenho nacional mínimo, assim como representatividade significativa em pelo menos metade dos Estados brasileiros; iii) manter a liberdade de criação de partidos, mas dificultar bastante o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita; e iv) incentivar a fusão de partidos, ou pelo menos a migração dos parlamentares eleitos por partidos que não cumpriram a meta para os partidos maiores.
Como revés, partidos com forte apelo ideológico, mas resultado ruim nas urnas, terão dificuldades para sobreviver. Isso vale não apenas para partidos de esquerda (PCO, PSTU, PSOL), mas também para de direita, como o Novo. Esses partidos terão que definir uma estratégia de sobrevivência – seja crescendo organicamente sem o adubo público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito, seja fundindo-se com outros partidos e defendendo suas bandeiras como facções do partido maior. Essa, aliás, é uma preocupação da literatura de ciência política e de organismos internacionais: como criar regras que ao mesmo tempo garantam racionalidade e não sufoquem a diversidade de ideias no sistema partidário? Tentarei escrever sobre isso no futuro.
De todo modo, entendo que a PEC nº 36/2016 representa um avanço para a reforma do sistema político brasileiro. Tomara que ela supere a resistência que certamente advirá dos Centrões da vida. E oxalá continuemos pressionando pela reforma política, até que ela comece a debater temas muito mais espinhosos, como listas fechadas, distritos eleitorais menores, eleições proporcionais ou majoritárias e financiamento partidário.
Para finalizar, um momento “Você Decide”: O Senado está fazendo uma enquete para saber se você é a favor ou contra a PEC 36/2016. Participe!
Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.
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Finalmente a Tese: Interesses Econômicos, Representação Política e Produção Legislativa no Brasil sob a Ótica do Financiamento de Campanhas Eleitorais
Bruno Carazza dos Santos
Atendendo a pedidos, segue a íntegra da minha tese de doutorado, defendida no dia 08/07/2016 na Faculdade de Direito da UFMG
A tese apresentada abaixo realiza uma análise econômica do sistema de financiamento eleitoral e das normas que regulam o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e constata como eles favorecem a atuação de grupos econômicos na promoção de seus interesses particulares, em detrimento de toda a coletividade – o que é chamado de rent seeking na literatura especializada.
Os dados coletados e apresentados neste trabalho indicam que as eleições brasileiras têm sido afetadas por um volume crescente de doações provenientes de relativamente poucos e grandes doadores – principalmente pessoas jurídicas –, geralmente interessados em benefícios providos pela atuação governamental. Mais do que isso, foi possível colher fortes evidências de que essa influência econômica se reflete no exercício de mandato dos representantes eleitos, aferidos aqui sob cinco dimensões diferentes: i) exercício de liderança partidária; ii) vinculação a Frentes Parlamentares; iii) exercício de mandatos em comissões parlamentares; iv) relatoria e propositura de emendas em medidas provisórias e v) votações nominais. A análise estatística dos dados revela haver fortes indícios de que parlamentares atuam motivados pelas doações de campanha – seja em retribuição às doações passadas ou prospectando doações futuras. Dessa forma, foi possível recolher evidências de que o arcabouço jurídico-institucional que governa as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo gera grandes oportunidades para o comportamento no estilo rent seeking de grupos de interesse no processo de concepção das normas e das políticas públicas no Brasil.
Utilizando como pano de fundo o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a participação de pessoas jurídicas no financiamento eleitoral, esta tese procura demonstrar que essa medida foi ineficiente - ou pelo menos insuficiente. À luz das recomendações da literatura especializada e da experiência internacional, são apresentadas diversas propostas de aperfeiçoamentos legislativos para lidar com a questão de modo mais abrangente, atacando tanto a demanda quanto a oferta de recursos de campanha, assim como combatendo a interferência do poder econômico no sistema político e no processo legislativo brasileiros.
Palavras-chave: Grupos de interesses. Rent seeking. Financiamento eleitoral. Produção legislativa. Presidencialismo de coalizão.
A íntegra da tese pode ser obtida aqui: Bruno Carazza - Tese - Versão Final
Em caso de citação, seguem as coordenadas:
SANTOS, Bruno Carazza dos. Interesses econômicos, representação política e produção legislativa no Brasil sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. 2016.
Nota: Para os interessados, o banco de dados integral construído ao longo da tese encontra-se disponível aqui.
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