O Assunto #517: As coligações e a reforma eleitoral
Neste episódio, Natuza Nery conversa com Bruno Carazza, que explica como o fim das coligações deixaria o sistema “mais claro” para eleitores e como ainda diminuiria o incentivo a partidos que “vivem da venda de apoio” ao governo.
16/08/2021
Há 4 anos deputados baniram as coligações nas eleições proporcionais. A medida valeu em 2020, quando foram eleitos vereadores, mas seu grande teste está previsto para 2022 – quando os cargos proporcionais em disputa serão os de deputado estadual e federal. Mas agora a Câmara tenta voltar com esse mecanismo, em um movimento que beneficia partidos nanicos e de aluguel. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Bruno Carazza, colunista do jornal Valor Econômico e autor do livro “Dinheiro, eleições e poder”. Carazza explica como o fim das coligações deixaria o sistema “mais claro” para eleitores e como ainda diminuiria o incentivo a partidos que “vivem da venda de apoio” ao governo. Ele analisa como o Brasil vive um “sistema disfuncional”, com dezenas de partidos, o que acarreta “dificuldade de negociar”, com negociações custosas – tanto do ponto de vista financeiro quanto político. E conclui como todos os movimentos recentes de reforma eleitoral vão na mesma direção: tornar a política mais excludente.
Acesse: https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2021/08/16/o-assunto-517-a-volta-das-coligacoes.ghtml
Vai dar liga?
Fim das coligações não altera natureza química dos partidos
Por Bruno Carazza. Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 28/09/2020.
O homem começou a desenvolver a habilidade de lidar com metais para produzir ferramentas e objetos na fase final da pré-História, por volta do ano 5.000 a.C. Depois das idades da pedra lascada (paleolítico) e da pedra polida (neolítico), nossa escalada evolutiva passou a ser designada pelos materiais metálicos com os quais aprendemos a trabalhar para facilitar nossa vida: do cobre para o bronze, chegando finalmente ao ferro, fomos nos tornando cada vez mais capazes de extraí-los, fundi-los e manuseá-los.
Na tabela periódica, de um total de 118 elementos, 94 são metais. Graças à sua estrutura atômica, marcada por uma fraca atração dos elétrons mais externos da camada de valência, os metais apresentam uma tendência de se associarem por meio de ligações iônicas com outros átomos, inclusive não-metais. Essa propriedade também colabora para a sua alta condutividade elétrica e do calor.
Ao longo do tempo, a siderurgia e a indústria em geral foram percebendo que poderiam ampliar enormemente seu potencial caso explorassem essa característica química dos metais. Dependendo do uso, poderia ser melhor associar um metal a outro, formando uma liga que teria dureza, ponto de fusão, maleabilidade e resistência completamente diferentes. Ao se alterar o percentual de carbono adicionado ao ferro, podemos obter um aço que terá uma aplicação completamente diferente caso o demandante seja a indústria automobilística, naval ou aeroespacial – tudo vai depender da composição da liga metálica.
Desde o final da ditadura, a política brasileira se caracteriza por uma infinidade de ligações formadas por dezenas de partidos com características diferentes. Assim como os metais, as legendas brasileiras em geral possuem um núcleo programático que exerce pouco poder de atração sobre seus integrantes, que ficam orbitando ao seu redor, mas com grande liberdade para formar moléculas com elementos de natureza química às vezes bastante distinta.
As coligações partidárias servem muito bem aos interesses dos políticos, reduzindo os custos de campanha, isolando rivais, tornando mais maleáveis propostas de governo e forjando alianças oportunistas entre antigos adversários a depender do contexto local ou nacional e a situação econômica do país.
É verdade que algumas poucas legendas têm o perfil de gases nobres, mantendo-se fiéis à sua composição ideológica original e rejeitando qualquer aproximação com elementos distintos. Os radicais de esquerda PCO, PCB e PSTU tradicionalmente são pouco afeitos a associações, e mais recentemente o Novo surgiu à direita com a mesma vocação de isolamento e baixa reatividade química.
Para os demais elementos da tabela periódica da política brasileira, porém, a tendência é de formação de aglomerados de partidos, com baixa densidade ideológica, forte resistência à tração exercida pelas cobranças sociais e elevada elasticidade de comportamento moral. Em 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou impor limites às coligações partidárias, determinando que elas só poderiam ser fabricadas nacionalmente. Em 2006, contudo, o Congresso Nacional aprovou uma Emenda à Constituição liberando as ligações em qualquer âmbito federativo.
Na esteira da Lava Jato e da corrosão da imagem das coalizões partidárias, em 2017 os parlamentares consentiram em barrar as associações entre partidos, mas só para as eleições legislativas representativas. Neste ano teremos, portanto, a primeira eleição neste novo ambiente químico em que as associações estão liberadas para as disputas para prefeito, mas não para vereador.
Os dados preliminares divulgados no final da tarde de ontem (27/09) pelo TSE indicam que o número de candidatos a prefeito no país subiu apenas 10,9% –o que indica que as coligações se mantêm muito resistentes, apesar da nova regra.
Com relação à composição dessas chapas, a diluição ideológica continua altíssima. Só para se ter uma ideia, PT e PSL, os grandes rivais da última eleição nacional, serão aliados em 462 municípios neste pleito, enquanto tucanos farão parceria com petistas em 830 cidades brasileiras.
33 legendas disputam pelo menos uma prefeitura nas eleições deste ano.
Partidos políticos no Brasil não costumam ter muita identidade ideológica; para a maioria deles, portanto, pouca diferença faz se os tratamos pelas siglas ou pelos nomes. De toda forma, pelo menos como curiosidade, seguem as principais alterações em relação ao último pleito municipal.
De um lado há a moda de tentar modernizar imagem dos partidos por meio da troca de suas antigas siglas por nomes mais simpáticos. Nesse movimento, de 2016 para 2020 o PPS virou Cidadania, PRB é Republicanos, o PTN passou a se apresentar como Podemos, o PEN tornou-se Patriota, o PT do B responde como Avante, o PP chama-se agora Progressistas e o PSDC aparecerá na urna como Democracia Cristã. Houve também duas mudanças de siglas: o PMDB perdeu o “P” de partido e o PR virou PL (não, o Cebolinha não se filiou a essa legenda).
Por fim, como desde 2018 a Constituição exige que as legendas tenham um desempenho mínimo nas urnas para fazer jus às benesses da legislação eleitoral, houve uma tímida redução de concorrentes neste ano. Com a imposição da cláusula de barreira o Patriota deglutiu o PRP, o PHS foi incorporado ao Podemos e o PPL fundiu-se com o PC do B.
Esse resultado, porém, teria sido muito mais forte se a legislação também tivesse condicionado a distribuição do bilionário fundão eleitoral à cláusula de desempenho. Como não o fez, muitos partidos nanicos consideram que vale a pena financeiramente continuar existindo em carreira solo. Neste ano haverá, inclusive, a estreia de mais um: o Unidade Popular (UP) disputa sua primeira eleição com candidatos a prefeito em 29 municípios brasileiros.
Em carreira solo: quem ganha e quem perde com a vedação das coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados
Texto de Bruno Carazza dos Santos
Substitutivo à PEC nº 36/2016 prevê o fim das coligações de partidos a partir das eleições de 2022
Enquanto uma boa parte da população debate se houve golpe ou não, se a Lava Jato persegue ou não o PT, o Senado Federal analisa em ritmo acelerado uma proposta de reforma política que merece ser analisada com mais atenção, pelos impactos que ela traz para as eleições nos próximos anos. Refiro-me às Propostas de Emenda à Constituição nº 36/2016 e 113A/2015. Se aprovadas, elas trarão alterações radicais sobre a forma como o jogo político é jogado no Brasil, como a imposição de cláusula de barreira, o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores), fidelidade partidária, fim da reeleição para cargos majoritários (presidente, governador e prefeito) e o retorno das doações de campanhas por pessoas jurídicas, entre outras medidas.
Com o intuito de contribuir para o debate em bases mais sólidas, já escrevi sobre a proposta de cláusula de barreira, que impedirá a atuação parlamentar e o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e TV para partidos que não atinjam um limite de votos em âmbito nacional e regional (veja a análise aqui). Agora analiso as consequências da decretação do fim das coligações para eleições proporcionais.
A possibilidade de que dois ou mais partidos possam se unir numa coligação para disputar as eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador foi criada pela Lei nº 7.454/1985, que alterou os artigos 105 e seguintes do Código Eleitoral. Com isso, os votos recebidos pelos candidatos e partidos coligados são somados para fins do cálculo do quociente partidário, definindo quantas cadeiras os “sócios” terão na legislatura seguinte. Como praticamente 10 em cada 10 cientistas políticos afirmam, essa regra torna pouco transparente a disputa eleitoral no Brasil, uma vez que essas coligações geralmente não têm conteúdo ideológico, não têm lógica nacional (são frequentes as associações em âmbito local ou regional de partidos rivais em nível federal) e ainda fomentam as chamadas “legendas de aluguel” – partidos que se mantêm apenas pelo comércio de tempo no horário eleitoral gratuito. Além disso, estimulam o descrédito nas eleições ao confundir o eleitor, que vota num candidato de um partido e acaba contribuindo para eleger o representante de outro.
De acordo com o substitutivo do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) à PEC nº 36/2016, a partir das eleições de 2022 as coligações para eleições proporcionais estariam vedadas no Brasil. A imposição desse marco é interessante, pois dá um prazo para os partidos se prepararem para a mudança e afasta dúvidas sobre o oportunismo da alteração.
Com o objetivo de saber quem, a princípio, ganha com o fim das coligações nas eleições para a Câmara Federal, coletei os dados das votações em candidatos e na legenda na disputa de 2014 (os dados estão disponíveis no Repositório de Estatísticas Eleitorais do TSE) e comparei com o que teria ocorrido caso estivessem valendo (i) o limite mínimo de 10% do quociente eleitoral para um candidato ser eleito, instituído pela Lei nº 13.165/2015 e (ii) o fim das coligações.
No gráfico abaixo encontra-se a variação entre os candidatos eleitos por cada partido em 2014 e qual seria a sua bancada caso cada legenda tivesse disputado as eleições em carreira solo:
Como pode ser visto no gráfico acima, quem mais teria a ganhar seriam os três maiores partidos naquelas eleições: PT, PMDB e PSDB. Também teriam saldo positivo o PSB e, em menor medida, PSOL, PT do B, PRTB e PSL. Os demais partidos, em geral, teriam sua representação diminuída com o fim das coligações, em especial PR, PTB, PRB e Solidariedade (SD). E três partidos não teriam qualquer representação na Câmara: PMN, PRTB e PTC.
O que podemos concluir dos resultados acima é que o fim das coligações, para além dos seus efeitos positivos sobre a transparência e a coerência das disputas eleitorais, teria também significativo efeito sobre a governabilidade. Ao fortalecer os partidos grandes, reforçando sua bancada na Câmara dos Deputados, a proibição das associações de partidos nas eleições proporcionais ofereceria melhores condições de operação para o nosso presidencialismo de coalizão, diminuindo o custo de negociações políticas para a aprovação de projetos no Congresso.
A reforma proposta pela PEC 36/2016, na forma de seu substitutivo, teria o mérito de diminuir significativamente o número de partidos com representação no Congresso – via cláusula de desempenho – e de aumentar o peso dos grandes partidos (PT, PMDB, PSDB e PSB) ou de partidos com forte posição ideológica (PSOL) na Câmara dos Deputados, mediante o fim das coligações. Como resultado, espera-se que os próximos Presidentes da República passem a negociar com os partidos da sua base no atacado, e não no varejo. Com isso, teríamos um ambiente institucional muito mais estável e propício para as reformas.
Observação: Caso você se interesse em saber qual seriam as consequências do fim das coligações nas bancadas estaduais de cada partido, utilize os filtros no mapa abaixo:
Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.
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