13 constatações de uma primeira leitura da MP 870/2019, que traz a nova estrutura do Poder Executivo na gestão Bolsonaro:
Publicado originalmente no @BrunoCarazza em 02/01/2019
1. Casa Civil aparentemente perde poderes para a Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional.
2. Criação de Secretarias Especiais para a Câmara e para o Senado, além da Secretaria de Relações Governamentais, na Casa Civil (Onyx) mostra que governo está preocupado com a relação com o Congresso;
3. Relações com Estados e Municípios, com organismos internacionais e organizações sociais, além da Articulação Institucional, ficam na Secretaria de Governo (General Carlos Alberto Santos Cruz).
4. Comunicação e parceria de investimentos também ficam na Secretaria de Governo.
5. Planejamento Estratégico e modernização do Estado serão atribuições da Secretaria Geral da Presidência (Gustavo Bebianno).
6. Demarcação de terras indígenas e de quilombolas irá para o Ministério da Agricultura. É uma medida simbólica, mas também concreta, importante para o novo governo.
7. Receita Federal manteve-se como Secretaria Especial do Ministério da Economia, separada de Previdência e Trabalho. Com isso, serão 7, e não 6, as secretarias especiais do superministério de Paulo Guedes.
8. Aliás, fiscalização trabalhista (como quase todo Ministério do Trabalho) também foi para a pasta de Paulo Guedes. Pela primeira vez teremos as fiscalizações tributária, previdenciária e trabalhista sob um mesmo comando – potencial de ganhos de eficiência no combate à sonegação.
9. O Coaf foi mesmo para o superministério da Justiça de Moro.
10. O Conselho Monetário Nacional, que era composto pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Banco Central, agora terá o Ministro da Economia, o presidente do Bacen e o secretário especial da Fazenda – o que é estranho, porque esse último está subordinado ao primeiro.
11. Ideia de dar autonomia ao Banco Central (e à AGU) parece firme no governo, pois há dispositivo expresso dizendo q seus titulares só terão status de Ministros até a aprovação das leis que concedem independência aos dois órgãos.
12. Educação superior realmente não foi para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
13. Com exceção da incorporação da Esaf (escola do antigo Ministério da Fazenda) à Enap (escola do antigo Min do Planejamento), a reestruturação administrativa não desceu do nível dos ministérios. O enxugamento da máquina pública, em tese, ainda não começou pra valer.
