Governo edita decreto com novas regras para a abertura de concursos públicos

Publicado originalmente no @BrunoCarazza em 29/03/2019

 

Nova norma traz poucas novidades em relação às regras vigentes atualmente.

O governo agora pode fazer concurso para cadastro de reserva para qq cargo (antes era só para administrativos e de apoio técnico)

Editais agora têm q ser publicados com 4 meses de antecedência (antes eram 60 dias).

Enquanto o concurso estiver no prazo de validade, podem ser convocados candidatos excedentes até 25% das vagas originais (antes eram 50%).

Principal mudança está na documentação q órgão interessado deve enviar para o Ministério da Economia para justificar a abertura de um novo concurso: perfil do candidato, processos de trabalho, impacto nas atividades do órgão, evolução do pessoal nos últimos 5 anos, previsão de aposentadorias nos próximos 5 anos, número de servidores cedidos para outros órgãos, indicadores de desempenho institucional em 3 anos, percentual de digitalização de serviços do órgão, adoção de sistemas de processo eletrônico, etc.

Essas exigências claramente são uma sinalização da equipe de Paulo Guedes de que novos concursos só serão realizados em casos excepcionais e que o governo aposta na digitalização de serviços e na centralização das atividades meio.

Íntegra do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9739.htm …