Romeu Zema cria uma armadilha para si mesmo ao propor reajuste de militares
Por Bruno Carazza.
“Romeu, Romeu, ah, por que és tu, Romeu?”, se questionava Julieta ao ver seu amado colocando-se em perigo por causa da rivalidade entre as famílias Capuleto e Montéquio.
Pois no início deste mês, um outro Romeu, o governador de Minas Romeu Zema (Novo), enviou um projeto de lei para Assembleia Legislativa reajustando os salários de todas as categorias das polícias civil, militar, bombeiros e agentes penitenciários no Estado.
A proposta era a seguinte: 13% de aumento em julho de 2020; seguido de um outro reajuste de 12% de em setembro de 2021 e, no seu último ano de governo, mais 12% em setembro de 2022. É bom lembrar que, graças ao direito de paridade entre ativos e inativos, o incremento na remuneração beneficiaria também aposentados e pensionistas
Ainda durante a tramitação do PL na Comissão de Constituição e Justiça, o mesmo Zema enviou mensagem para o presidente da Assembleia solicitando a inclusão, no reajuste, das carreiras administrativas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o informado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, o impacto do aumento seria de: R$ 1,1 bilhão em 2020, R$ 2,85 bilhões em 2021 e R$ 5,6 bilhões em 2022.
Todos sabem que Minas Gerais tem uma das piores situações fiscais entre os estados brasileiros, com serviços públicos sendo comprometidos e salários do funcionalismo pagos há anos em parcelas.
Apesar dessa grave realidade, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia concluiu (sem estudo algum!) que “a situação do Poder Executivo perante os limites estabelecidos na LRF não constitui impedimento para a concessão da recomposição pleiteada”.
Lá na roça tem um ditado que diz que porteira onde passa um boi, passa uma boiada. Diante do reajuste a ser concedido aos militares e outras carreiras da segurança pública, o plenário da Assembleia aprovou uma emenda proposta por um grupo de deputados estendendo os aumentos para:
1) Professores e profissionais da Educação: 12,84% retroativos a jan/2020 + 4,17% retroativos a jan/19 + 6,81% retroativos a jan/18 + 7,64% retroativos a jan/17 + incorporação de um abono salarial e uma gratificação temporária concedidos no passado;
2) Demais servidores (dos cargos mais baixos da saúde até os super bem remunerados fiscais da Receita e Advogados do Estado): reajuste de 28,82% a partir de 01/07/2020.
3) Todos os aposentados e pensionistas do Estado, que têm direito a paridade: reajuste de 28,82%.
A mesma Comissão de (veja bem o nome!) Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia aprovou a emenda sem sequer se questionar sobre qual o impacto fiscal da medida. Estimativas não oficiais falam em R$ 20 bilhões nos próximos 3 anos.
A justificativa para a aprovação do reajuste mesmo diante do caos fiscal enfrentado por Minas Gerais é que a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza União, Estados e Municípios a concederem reajustes salariais, mesmo quando extrapolados todos os limites prudenciais de comprometimento da receita com gastos de pessoal, se eles se destinam à revisão geral anual prevista na Constituição Federal.
Como em Minas, do governador aos deputados estaduais, ninguém parece estar preocupado com a situação fiscal do Estado, o projeto, incluindo a emenda, foi aprovado em tempo recorde, em dois turnos, ontem (19/02).
Vale chamar a atenção para a frase da deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da emenda-bomba: “Se formos fazer o debate técnico, não há recursos para ninguém, mas o debate é político. Não é possível o governador ignorar 70% do funcionalismo”.
Como diria meu amigo Guilherme Tinoco no twitter (@gtinocolh), “não existe nova e velha política; existe política boa e ruim”. E por aqui em Minas Gerais, do Novo ao PT, todos ainda estão na péssima política do populismo e da irresponsabilidade fiscal.
Agora Zema tem diante de si três opções: 1) veta o projeto integralmente (e se indispõe contra servidores civis E militares); 2) veta apenas a emenda dos civis (e passa os próximos 3 anos enfrentando greves na saúde, educação, etc., por ter privilegiado os policiais) ou 3) sanciona (e quebra Minas Gerais de vez). É o famoso tiro no pé.
Qualquer que seja sua decisão, a falta de habilidade política e a fraqueza para suportar pressões do governador Romeu Zema (Novo), somadas à total irresponsabilidade fiscal da Assembleia Legislativa, empurram Minas Gerais para o abismo e o caos social.
E agora? O governador que se elegeu prometendo arrumar a casa, encarando os privilégios, vai ter coragem de vetar a lei e desarmar a armadilha que criou para si mesmo? Como diria a Julieta, de Shakespeare: “Ó meu gentil Romeu! Se amas [a responsabilidade fiscal], proclama-o com sinceridade”!
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Boletim Leis e Números nº 01 – Legislação e Jurisprudência
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5 de fevereiro de 2010
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7 de agosto de 2009
A melhor análise até agora, tomara que Zema leia sua postagem Bruno, pra aprender lidar com as próximas atividades.
Obrigado pelo incentivo, Hans!
Parabéns ao José Roberto Medeiros pelo excelente comentário, por meio do qual expõe de maneira clara e objetiva as verdadeiras razões pelas quais o Estado se encontra nesta situação pré-falimentar. E agora, Bruno? Vc, que gosta de números, que tal considerar o exposto pelo José Roberto nas suas próximas postagens sobre a situação fiscal do Estado?
Bruno, ó Bruno onde estavas tu durante as gestões anteriores…
Nunca te vi comentando sobre o Governador que deixou o estado quebrado…
Onde estavas tu…
Como faz pra curtir o que o Gilson Lucas disse?
Obrigado pela leitura, Ednelza.
Excelente análise.
Complemento porém, que o Estado dispõe de alternativas tendo com base a dívida da União com Minas, praticamente já reconhecida em relação às compensações da Lei Kandir, com ação Direta de inconstitucionalidade por Omissão (ADO) tramitando no STF e comissão instituida pela corte, destinada a busca do denominador comum. Há que se falar nas imunidades e isenções tributárias em outros setores da economia, que hoje já não se justificam e que ocasionam prejuízos arrecadatorios pros cofres estaduais.
Estado com perfil agroexportador que lhe é imposta a isenção tributária de produtos de exportação, invariavelmente perderá receitas.
Bruno, vc q se diz um estudioso de políticas públicas deveria fazer um breve estudo, por mínimo q seja, acerca da dívida fiscal mineira.. Deveria verificar q a dívida mineira com a União inexiste se considerarmos q com a Lei Kandir, a União fez festa com o dinheiro dos Estados exportadores – caso de MG. Mesmo assim, MG tem não uma dívida, mas um crédito com a União, de mais de R$ 25 BILHÕES. Isto mesmo. Sem contar q, só no Governo ZEMA as renúncias e benefícios fiscais tiveram um aumento de mais de 12% – em meio a essa crise fiscal a q você se refere. Mas estes fatos você não os leva em consideração e nem sequer os menciona em qualquer linha dos seus mais de 800 textos publicados. É estas cifras subtraídas do Erário Mineiro pertencem aos cidadãos mineiros e não se prestam aos interesses de meia dúzia megaempresarios..Agora, sob a sua ótica de estudioso de políticas públicas isto não está errado – aliás você sequer parte destas premissas. O Q está errado, sob a tua ótica é o Estado fazer cumprir a Constituição e legislação infraconstitucional ao recompor as perdas inflacionarias as salários de servidores públicos e, ao mesmo tempo, passar a imagem de que estes meros trabalhadores que se dispõem a prestar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outras importantes aos cidadãos mineiros – são os únicos culpados por toda essa crise fiscal a q vc se refere. Taí. Fica a dica. Leia um pouco a composição da dívida pública mineira e os malefícios da lei Kandir para MG…Abs
A questão da Lei Kandir está na Justiça, então não dá pra gastar por conta de um ganho de causa que não está sacramentado ainda. O mesmo vale para as renúncias fiscais. Concordo integralmente com você que elas devem ser revistas, mas enquanto isso não ocorrer, não tem dinheiro pra dar reajuste para ninguém. Que se façam então as reformas na legislação do ICMS, e depois que a receita entrar decidimos o que fazer com o dinheiro. Abs
Caro Gilson, parece que você não me conhece, então seja bem-vindo. Estou há mais de 10 anos por aqui, analisando de modo crítico os diferentes governos e partidos, sempre baseado em números. Se você der uma passeada pelo site, vai ver que sempre busco ler a fundo as leis e os projetos, pesquisar a tramitação legislativa, ir atrás dos dados. Meu princípio é que as redes sociais já estão muito cheias de opinião e achismos, por isso busco sempre o caminho mais trabalhoso. Isso faz com que frequentemente eu seja criticado tanto pelas pessoas que estão na extrema esquerda, bem como aqueles radicais de direita. E essa é a principal medida que eu tenho de que estou fazendo a coisa certa. Obrigado pela leitura e pelas críticas.
Bruno, bacana e sensata sua análise. É isto mesmo, o Novo não tem habilidade para o executivo.
Excelente análise.
Complemento porém, que o Estado dispõe de alternativas tendo com base a dívida da União com Minas, praticamente já reconhecida em relação às compensações da Lei Kandir, com ação Direta de inconstitucionalidade por Omissão (ADO) tramitando no STF e comissão instituida pela corte, destinada a busca do denominador comum. Há que se falar nas imunidades e isenções tributárias em outros setores da economia, que hoje já não se justificam e que ocasionam prejuízos arrecadatorios pros cofres estaduais.
Estado com perfil agroexportador que lhe é imposta a isenção tributária de produtos de exportação, invariavelmente perderá receitas.
Sim, Bertone, mas temos que ter cuidado para não usar a questão da Lei Kandir, que tem resultado incerto, como justificativa para conceder aumentos agora, agravando ainda mais o déficit. Quanto à revisão das renúncias fiscais, concordo totalmente contigo. Abs
Chuta cachorro morto e fácil difícil e pensar nas famílias sofrendo a anos sem reposição das perdas o está não e apenas um somos todos nós porquê vc Bruno não usa a sua inteligência e faz com que tenha uma solução plausível pra todos críticar e fácil e seu salário como está
Existem várias opções, José Antonio, mas todas são difíceis politicamente: revisão de incentivos fiscais, reforma previdenciária, privatização, reforma administrativa… Não tem saída indolor para o caos criado nas últimas gestões no governo estadual. O que não dá é, em vez de fazer o trabalho duro, piorar a situação concedendo aumentos sem ter dinheiro em caixa. Abs
Bruno você é quem mesmo que apareceu agora com uma publicação no mínimo tendenciosa
Oi, Alex, sou um analista que está há mais de 10 anos estudando a política brasileira com base em dados e na leitura das leis, dos projetos em tramitação e no posicionamento dos políticos. Seja bem-vindo ao site e, se você se der ao trabalho de ler meus outros textos (são quase 300), vai ver que eu posso ser acusado de muita coisa, menos de ser tendencioso, pois nesse tempo todo não faltaram críticas à maioria dos partidos e políticos, da direita até a esquerda. Obrigado pelo leitura e pelo comentário.
Eu também pergunto onde estava o Bruno?
Tem gente com medo de não ganhar 40% de aumento… e olha q já ganham bem!!! Enquanto isso, mto servidores não receberam sequer o décimo terceiro… medíocres, se acham demais… e ainda vem atacar professor fazendo pressão nas redes sociais…. pm só olha o próprio umbigo e vem com esse papo de que arrisca a vida… Polícia muito bem paga! Deviam ver a situação das outras categorias antes de ficar de mimimi.
Concordo plenamente com a postagem do Gilson, onde vc estava?
Olá, Wasington, obrigado pela leitura. Estou por aqui no site há mais de 10 anos e quase 300 textos. Seja bem-vindo.
😂😂😂😂
Tem gente com medo de não ganhar 40% de aumento… e olha q já ganham bem!!! Enquanto isso, mto servidores não receberam sequer o décimo terceiro… medíocres, se acham demais… e ainda vem atacar professor fazendo pressão nas redes sociais…. pm só olha o próprio umbigo e vem com esse papo de que arrisca a vida… Polícia muito bem paga! Deviam ver a situação das outras categorias antes de ficar de mimimi.
Prezado Bruno.
Muito bom seu texto, porém, para quem conhece o Estado e as políticas públicas usadas vc parte de algumas premissas falsas.
Vc não ataca a raiz dos problemas reais que levaram MG a atual crise fiscal. Não existem recursos para pagar servidores públicos, cujo trabalho se destina ao cidadão mineiro, mas não cita qto MG paga ao governo federal de juros da dívida pública, sua taxa de juros, valores acordados no Gov Azeredo. Não fala das renúncias fiscais onde os incentivos retiram dinheiro dos cidadãos mais pobres para encher o bolso de empresários que muitos não tem a menor preocupação com o social. Vc não fala dos valores que MG deveria receber de compensação pela Lei Kandir que hj são mais de 25 bilhões acima do que o Estado deve ao governo federal. Não seria o caso de vc ajudar a cobrar essa dívida do Guedes e Bolsonaro.
A crise fiscal mineira não é culpa dos servidores públicos, então não é ele que tem que pagar por ela.
Complementando: e os bilhões gastos com a construção das Pirâmides Das Alterosas, também conhecida como Cidade Administrativa? Onde estavam os arautos da responsabilidade fiscal? Agora o