Romeu Zema cria uma armadilha para si mesmo ao propor reajuste de militares

Por Bruno Carazza.

 

“Romeu, Romeu, ah, por que és tu, Romeu?”, se questionava Julieta ao ver seu amado colocando-se em perigo por causa da rivalidade entre as famílias Capuleto e Montéquio.

Pois no início deste mês, um outro Romeu, o governador de Minas Romeu Zema (Novo), enviou um projeto de lei para Assembleia Legislativa reajustando os salários de todas as categorias das polícias civil, militar, bombeiros e agentes penitenciários no Estado.

A proposta era a seguinte: 13% de aumento em julho de 2020; seguido de um outro reajuste de 12% de em setembro de 2021 e, no seu último ano de governo, mais 12% em setembro de 2022. É bom lembrar que, graças ao direito de paridade entre ativos e inativos, o incremento na remuneração beneficiaria também aposentados e pensionistas

Ainda durante a tramitação do PL na Comissão de Constituição e Justiça, o mesmo Zema enviou mensagem para o presidente da Assembleia solicitando a inclusão, no reajuste, das carreiras administrativas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o informado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, o impacto do aumento seria de: R$ 1,1 bilhão em 2020, R$ 2,85 bilhões em 2021 e R$ 5,6 bilhões em 2022.

Todos sabem que Minas Gerais tem uma das piores situações fiscais entre os estados brasileiros, com serviços públicos sendo comprometidos e salários do funcionalismo pagos há anos em parcelas.

Apesar dessa grave realidade, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia concluiu (sem estudo algum!) que “a situação do Poder Executivo perante os limites estabelecidos na LRF não constitui impedimento para a concessão da recomposição pleiteada”.

Lá na roça tem um ditado que diz que porteira onde passa um boi, passa uma boiada. Diante do reajuste a ser concedido aos militares e outras carreiras da segurança pública, o plenário da Assembleia aprovou uma emenda proposta por um grupo de deputados estendendo os aumentos para:

1) Professores e profissionais da Educação: 12,84% retroativos a jan/2020 + 4,17% retroativos a jan/19 + 6,81% retroativos a jan/18 + 7,64% retroativos a jan/17 + incorporação de um abono salarial e uma gratificação temporária concedidos no passado;

2) Demais servidores (dos cargos mais baixos da saúde até os super bem remunerados fiscais da Receita e Advogados do Estado): reajuste de 28,82% a partir de 01/07/2020.

3) Todos os aposentados e pensionistas do Estado, que têm direito a paridade: reajuste de 28,82%.

A mesma Comissão de (veja bem o nome!) Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia aprovou a emenda sem sequer se questionar sobre qual o impacto fiscal da medida. Estimativas não oficiais falam em R$ 20 bilhões nos próximos 3 anos.

A justificativa para a aprovação do reajuste mesmo diante do caos fiscal enfrentado por Minas Gerais é que a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza União, Estados e Municípios a concederem reajustes salariais, mesmo quando extrapolados todos os limites prudenciais de comprometimento da receita com gastos de pessoal, se eles se destinam à revisão geral anual prevista na Constituição Federal.

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), participa de cerimônia com militares em dezembro. Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG.

Como em Minas, do governador aos deputados estaduais, ninguém parece estar preocupado com a situação fiscal do Estado, o projeto, incluindo a emenda, foi aprovado em tempo recorde, em dois turnos, ontem (19/02).

Vale chamar a atenção para a frase da deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da emenda-bomba: “Se formos fazer o debate técnico, não há recursos para ninguém, mas o debate é político. Não é possível o governador ignorar 70% do funcionalismo”.

Como diria meu amigo Guilherme Tinoco no twitter (@gtinocolh), “não existe nova e velha política; existe política boa e ruim”. E por aqui em Minas Gerais, do Novo ao PT, todos ainda estão na péssima política do populismo e da irresponsabilidade fiscal.

Agora Zema tem diante de si três opções: 1) veta o projeto integralmente (e se indispõe contra servidores civis E militares); 2) veta apenas a emenda dos civis (e passa os próximos 3 anos enfrentando greves na saúde, educação, etc., por ter privilegiado os policiais) ou 3) sanciona (e quebra Minas Gerais de vez). É o famoso tiro no pé.

Qualquer que seja sua decisão, a falta de habilidade política e a fraqueza para suportar pressões do governador Romeu Zema (Novo), somadas à total irresponsabilidade fiscal da Assembleia Legislativa, empurram Minas Gerais para o abismo e o caos social.

E agora? O governador que se elegeu prometendo arrumar a casa, encarando os privilégios, vai ter coragem de vetar a lei e desarmar a armadilha que criou para si mesmo? Como diria a Julieta, de Shakespeare: “Ó meu gentil Romeu! Se amas [a responsabilidade fiscal], proclama-o com sinceridade”!

 


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