Algumas considerações sobre a Mensagem Presidencial ao Congresso

Publicado originalmente no @BrunoCarazza em 06/02/2019

 

Ponto positivo: é um documento muito melhor do que o discurso de posse ou as falas de Bolsonaro em Davos. Dá para perceber que o governo está tomando pé da situação em diferentes áreas – algumas mais do q outras.

Como todo documento escrito a várias mãos, não é muito coordenado, com repetições de medidas em áreas diferentes (economia e infraestrutura, por exemplo) e níveis de abrangência muito diferenciados.

A mensagem de Bolsonaro também sofre de falta de rumo: algumas áreas fazem um balanço de 2018, outras explicam as políticas do setor; também tem as que fazem um diagnóstico da realidade e aquelas que apontam onde se quer chegar.

A seguir algumas medidas concretas nas áreas econômica, infraestrutura e social:

Reforma tributária com foco na simplificação do sistema – redução do custo de fornecimento de informações e também do contencioso fiscal.

Formalização da autonomia do Banco Central.

Desenvolvimento do mercado de capitais e democratização do acesso ao sistema financeiro: aumento da inclusão, redução do custo de crédito, educação financeira, apoio a fintechs.

Diminuição de barreiras não tarifárias e maior eficiência nos procedimento de importação.

Redução e racionalização dos subsídios. Menciona explicitamente os fundos constitucionais do NE, NO e CO e o desenvolvimento de mecanismos financeiros para diminuir as subvenções aos produtores rurais.

Regulamentação do mercado de crédito de carbono no programa Renovabio.

Reforma administrativa: redimensionamento da força de trabalho, racionalização das carreiras, eliminação de sobreposições e redundâncias, principalmente nas representações estaduais dos órgãos; governo digital (redução da burocracia e licitações e contratos).

Ambiente de negócios: criação de “balcão único” para abertura e fechamento de empresas (estados e municípios terão 30 dias para se manifestar, caso contrário alvarás serão emitidos automaticamente).

Cadastro positivo.

Aperfeiçoamento do processo de gestão e fiscalização da mineração e revisão da legislação sobre barragens (efeito Brumadinho).

Redução do tempo de análise de licenciamento ambiental: categorização e tratamento diferenciado com base no potencial de impacto, > transparência

Concessão de 3 blocos de aeroportos: Nordeste, Centro Oeste e Vitória+Macaé.

5 concessões rodoviárias previstas para 2019 e estudos para novas concessões da Dutra, BR-116 (RJ) e 040 (Rio-Juiz de Fora).

Elaboração de novo marco legal para o saneamento.

13º salário para bolsa família;

Aperfeiçoamento da Lei Rouanet (mais transparência, fiscalização e regionalização e menos privilégios).

Editais culturais com foco em projetos culturais com pouco acesso a recursos privados.

18, Diagnóstico do risco do patrimônio histórico (efeito Museu Nacional).

Criação do “Memorial da Guerra do Brasil”, para homenagear militares mortos em ação contra o crime.

Ampliação do número de municípios e cobertura do programa de visitas à primeira infância.

Revisão e renovação da legislação do Fundeb.

Revisão da Base Nacional Comum Curricular.

Desenvolvimento de uma nova política nacional de alfabetização.

Programa de adesão voluntária de Estados e municípios ao padrão de gestão e didática dos colégios militares.

Reavaliação dos programas de bolsas, residência médica e hospitais universitários.

Pós-graduação: foco maior no setor produtivo, internacionalização e incentivo a programas semipresenciais.

Uniformização da avaliação educacional no SAEB, com inclusão da educação infantil, avaliação da proficiência em português e matemática no 2º ano do fundamental e inclusão de ciências no 9º ano. As avaliações serão nos anos ímpares e a divulgação nos pares.