“Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (2020/2031)” é a nova tentativa de Paulo Guedes para continuar relevante no governo

Por Bruno Carazza

 

Saiu hoje (27/10/2020) no Diário Oficial o Decreto 10.531, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o período de 2020/2031. É uma cartada importante de Paulo Guedes na disputa que está sendo travada no governo entre desenvolvimentistas e fiscalistas.

Assinado apenas por Paulo Guedes e pelo ministro da CGU (Wagner Rosário) – portanto, sem Rogério Marinho ou Braga Netto -, a proposta oficial é “definir uma visão de longo prazo para a atuação estável e coerente” dos órgãos da Administração Pública Federal.

Coisa estranha para um decreto, o anexo traz 3 cenários:

1) Apenas com responsabilidade fiscal, em que o Brasil cresceria 2,2% ao ano até 2031;

2) Com responsabilidade fiscal e reformas microeconômicas, que geraria um crescimento de 3,5% ao ano até 2031; e

3) Sem reformas que permitam conter a elevação dos gastos gerados pela pandemia. Nesse caso, o país ficaria sujeito a crises que poderiam resultar num crescimento nulo ou negativo do PIB per capita até 2031.

É o recado de Guedes para a ala de Braga Netto, Marinho e cia.

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Isac Nóbrega/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Isac Nóbrega/PR

E qual seria a diretriz principal dessa “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil” proposta por Guedes? Aprovar reformas fiscais e microeconômicas para fazer com que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro, que está em 0,761, chegue a 0,842 em 2031.

Para se ter uma ideia do que um IDH de 0,842 significaria, o Brasil daria um salto da 79ª posição do ranking para o 43º lugar atualmente, próximo ao patamar de Hungria, Chile e Portugal (supondo que esses países permaneçam no nível atual, obviamente).

Para chegar lá, Guedes elencou dezenas de ações, que estão divididas em 5 eixos (econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social), cada qual composto de indicadores-chave com metas-alvo, desafios e orientações.

No eixo Econômico os indicadores-chaves e as metas-alvo são as seguintes:

No eixo Institucional a ideia é aprovar melhorias nos marcos regulatórios e na governança pública para chegar em 2031 neste estágio:

No eixo Infraestrutura, a proposta de Guedes é cumprir estas metas:

Com o quarto e o quinto eixos de seu plano, Guedes contempla dois aspectos que não faziam parte de seu discurso desde os tempos da campanha: ambiental e social.

No eixo Ambiental as metas são as seguintes:

Por fim, o eixo Social tem como missão atingir os seguintes patamares:

Pode-se criticar a Estratégia Federal de Desenvolvimento de Paulo Guedes por ter metas não factíveis, objetivos vagos e não passar de uma mera declaração de intenções, no estilo “para inglês ver”. Mas é inegável que ao lançar esse documento o minitro da Economia procura retomar o protagonismo no âmbito do governo.

O plano de Guedes é muito mais abrangente e demonstra uma visão muito mais ampla dos desafios que o Brasil enfrenta em âmbito interno e externo do que o Pró-Brasil de Braga Netto e Rogério Marinho.

A proposta também demonstra um certo amadurecimento de Guedes. Afinal, apresentar um plano que vai até 2031 representa uma grande mudança para quem no início do governo prometia zerar o déficit e privatizar dezenas de estatais em um ano.

Por fim, acrescentar as dimensões social e ambiental a uma estratégia de ação governamental de longo prazo é um aceno para setores da sociedade com os quais Bolsonaro nunca dialogou. Pode ser jogo de cena, mas também demonstra uma disposição de Guedes de amaciar o discurso para ampliar sua base de apoio para além do governo.

Para conhecer, na íntegra, os detalhes da Estatégia Federal de Desenvolvimento (Decreto nº 10.531), clique aqui.

Atualização às 16h14min: Eu aqui acreditando que a Estratégia de Desenvolvimento lançada hoje por Paulo Guedes representava uma inovação do ministro … qual o quê? Trata-se de mais uma iniciativa do governo Temer, discutida ainda em 2018 sob a coordenação do extinto Ministério do Planejamento, e que só agora foi tirada da gaveta.

Vale conferir o documento original, riquíssimo no diagnóstico da realidade brasileira e da qual Guedes realizou um verdadeiro ctrl-c/ctrl-v de quase a totalidade dos seus objetivos, indicadores e ações

: www2.planejamento.gov.br/planejamento/a