Novo Decreto redefine a estrutura do conselho que define diretrizes do FGTS
Publicado originalmente no @BrunoCarazza em 27/03/2019
A composição antiga tinha 24 membros, sendo 12 do governo, 6 representantes de trabalhadores e 6 do empresariado.
Nova estrutura tem 12 membros, mantendo a proporção acima.
Da parte do governo, serão 3 representantes do Ministério da Economia, um da Casa Civil, outro da Infraestrutura e mais um do Desenvolvimento Regional. Saúde, Caixa e Secretaria Geral da Presidência perderam lugar.
Do lado dos trabalhadores, o decreto anterior listava CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. Agora valerá a competição: só terão assento as 3 centrais sindicais com maior número de associados.
Entre o empresariado, CNI (indústria), CNC (comércio) e Consif (sistema financeiro) foram mantidas. CNS (serviços), CNT (transportes( e a confederação de saúde e hospitais perderam seu espaço.
Na minha opinião, foi uma boa medida para tornar o órgão mais ágil. A eliminação de entidades pouco representativas e o peso dado ao Ministério da Economia podem tornar o processo decisório do Conselho do FGTS menos propenso ao rent seeking.
Sempre é bom lembrar que Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Geddel e todo o quadrilhão do PMDB, além de JBS e muitas outras grandes empresas fizeram a festa controlando as decisões do Conselho do FGTS.
