Texto de Bruno Carazza dos Santos
Edição da Medida Provisória evidencia nossa atração pelas soluções mágicas e pela aversão ao debate que não seja meramente ideológico
Começo este texto com um aviso: não sou especialista em educação. Escrevo, portanto, como cidadão que gosta de discutir os problemas brasileiros. E que, sempre que possível (bem menos do que gostaria!), tenta ir um pouco além das notícias dos jornais e dos posts da minha timeline do Facebook.
Sendo assim, a análise a seguir não aprofunda questões pedagógicas e de política e gestão educacional – aliás ficaria muito grato se os vários amigos que são professores e especialistas nessas áreas (além de outros eventuais visitantes do blog) pudessem contribuir para este debate nos comentários aí embaixo. Meu objetivo é apenas analisar a MP do Ensino Médio e as justificativas para a sua edição, procurando confrontar minha interpretação com alguns dados da minha realidade mais próxima.
A primeira coisa que me ocorreu quando fiquei sabendo que o governo editaria uma medida provisória para reformar o ensino médio foi: por que ele vai fazer isso por meio de uma MP? Todos sabem que nossas necessidades na educação são extremamente relevantes e urgentes (os requisitos exigidos pelo art. 62 da Constituição), mas acredito que não são simples a ponto de serem reformados a partir de uma canetada do Presidente da República, entrando em vigor imediatamente e tendo um prazo de 120 dias para ser debatida e aprovada pelo Congresso.
Fui então ler a Exposição de Motivos encaminhada pelo Ministro da Educação. Numa primeira visão, achei a MP nº 746 até bem embasada, fugindo do padrão médio das MPs editadas desde o governo FHC, em que justificativas vazias e frases de efeito sempre foram a regra (inclusive nos governos Lula e Dilma).
O MEC utilizou dados extraídos de vários testes realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep (como o Ideb e o Saeb), para chegar a um diagnóstico do ensino médio brasileiro: o nível de aprendizado é muito baixo, se comparado com a experiência internacional, e (o que é pior) a qualidade não tem melhorado nas duas últimas décadas. A causa, na visão da atual gestão do MEC, está principalmente na estrutura do currículo, que por estar desconectado da realidade e do mercado de trabalho, torna o ensino desinteressante para o jovem, que aprende muito pouco e chega até a abandonar a escola. A conclusão do MEC é que o ensino médio brasileiro não prepara nem para a faculdade e nem para o mercado de trabalho – e contribui para um grande contingente de jovens “nem-nem”, aqueles que nem estudam e nem trabalham.
Para lidar com esse problema, a MP nº 746/2016 trabalha em 4 frentes principais:
- Ampliação “progressiva” da carga horária do ensino médio de 800 para 1.400 horas anuais.
- Reformulação do currículo do ensino médio, com uma estrutura que terá português, matemática e inglês como disciplinas obrigatórias (artes e educação física tornaram-se opcionais) e quanto ao restante, o aluno pode se especializar ou combinar elementos de 5 áreas principais: linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico-profissionalizante.
- Formação dos professores de acordo com a nova Base Nacional Comum Curricular, que irá detalhar a estrutura do sistema previsto no item anterior. Além disso, apenas no caso do ensino técnico e profissionalizante, poderão ser admitidos professores sem formação na área da educação, desde que tenham “notório saber” reconhecido pelo sistema de ensino.
- Destinação de recursos orçamentários da União para as escolas que aderirem à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Depois de analisar a Exposição de Motivos e o texto da MP, minha impressão inicial se esvaiu. Apesar de apoiar-se minimamente em dados, a MP carece de estudos prévios (baseado em que se conclui que o maior problema do ensino médio é o currículo?), não tem metas ou estimativas do impacto da reforma (o que queremos atingir com a mudança?), não estima custos (quanto custará para a sociedade a adoção do turno integral?), não compara alternativas (reformar o ensino médio é a medida mais efetiva? Flexibilizar o currículo é a medida que traz melhor resultados?), não guarda conexão com a diretriz geral do governo (essa medida é condizente com a PEC que introduz teto de gastos para as despesas, inclusive de educação?), entrou em vigor sem um amplo debate prévio (como adotar essa medida sem discutir abertamente com especialistas, professores, pais, alunos?), causa incerteza no setor (pois já está em vigor!), tem pouco prazo para ser discutida no Congresso e na sociedade (como levar adiante uma reforma tão profunda se ela tem que ser aprovada em no máximo 120 dias?), abre espaço para a atuação de grupos de interesses (vamos ficar atento aos lobbies das escolas particulares e dos grandes grupos educacionais na propositura de emendas!!!), não tem instrumentos de avaliação dos seus resultados (como saberemos se as mudanças estão surtindo efeito?) e deixa uma séria de questões em aberto (como será definida a Base Nacional Comum Curricular, como será a distribuição dos recursos federais para as escolas que adotarem o turno integral, etc.?).
Para ter uma ideia de como anda a questão do ensino médio, compilei alguns dados sobre a educação na minha cidade. Belo Horizonte não é o parâmetro ideal para mostrar o estado médio da educação no Brasil (tem muitos problemas por ser muito populosa, mas também recebe mais recursos por causa disso), mas acho que dá uma boa visão da complexidade da questão – e porque ela não deveria ser tratada por medida provisória.
Coletei então as médias do Enem por Escola (2014) e algumas informações do Cadastro das Escolas de Educação Básica (2012), todas publicadas pelo Inep. Sei que o Enem não é a medida ideal (muitos especialistas o criticam), mas como é de fácil compreensão pela sociedade e apresenta os dados por escola, optei por centrar essa análise nele.
No gráfico abaixo percebe-se a mais dura das realidades sobre a educação brasileira, na minha visão: os alunos das escolas particulares têm notas significativamente superiores àqueles que vêm de escolas públicas estaduais, e há um claro viés de classe nesse resultado.
Os resultados acima não são novidade para ninguém – todos sabemos que escolas particulares em geral atendem alunos de famílias mais ricas e têm um melhor sistema de ensino. Mas ver que a melhor escola estadual da cidade (Pedro II) fica atrás de 70 escolas particulares (!!!), a meu ver, é sinal de que o sistema educacional brasileiro deve ser totalmente repensado. E isto não se faz por MP.
Os dados do Enem parecem indicar que a MP está certa em identificar o desinteresse dos jovens pelo ensino médio. Mas além da questão da qualidade do ensino, temos uma forte questão de renda aí. Como o gráfico abaixo mostra, escolas públicas estaduais têm maiores taxas de abandono ao longo do ensino médio (desinteresse? necessidade de trabalhar?) e menor participação no Enem (desalento e falta de perspectivas?).
Um achado interessante foi que, pelo menos aqui em BH, não há tanta discrepância na formação dos professores das redes pública e privada – medida pelo Indicador de Formação Docente, que mede a adequação da formação do professor com a disciplina que ele leciona. Isso pode apontar para um problema de capacitação e de incentivos – as escolas particulares pagam melhor, cobram mais e dão melhores condições para os professores se aperfeiçoarem do que o Governo Estadual? Os pais, quando pagam mensalidades ou têm melhores condições de acompanhar os estudos de seus filhos, exigem mais dos professores de seus filhos?
Por fim, temos uma questão de infraestrutura. De acordo com diversas estatísticas, quem estuda em escolas públicas estaduais em geral tem piores condições de estudo. No gráfico abaixo, vê-se pelo tamanho dos círculos que na média as escolas privadas têm menos alunos por sala de aula.
Além disso, no gráfico a seguir fica claro, pelo tamanho dos círculos, que as escolas estaduais têm mais alunos por computador (contabilizei apenas os computadores disponibilizados ao aluno, desprezando os utilizados pela administração da escola) e, pela intensidade das cores, têm menos laboratórios de ciências.
Diante de todos esses dados, fico me perguntando: como adotar turnos integrais se as escolas públicas não estão preparadas para isso? Será que flexibilizar o currículo é a melhor proposta para melhorar o ensino médio na rede pública, onde estão matriculados a maior parte dos jovens brasileiros, e justamente aqueles que mais necessitam de um ensino de qualidade para reverter as desvantagens quase intransponíveis de terem nascido pobres?
Acredito que a questão da qualidade do ensino vai muito além do currículo. Tentar reformar o ensino médio brasileiro por meio de uma medida provisória apenas revela a nossa atração por soluções mágicas e nossa pouca disposição de querer enfrentar os problemas de frente. A situação educacional do país é tão urgente e relevante que, paradoxalmente, não deve ser tratada por meio de uma medida provisória.
Nota: Os gráficos acima foram elaborados pelo autor, a partir de dados divulgados pelo Inep.
Envie um email para bruno.carazza@leisenumeros.com.br para se cadastrar e receber as atualizações do blog Leis e Números!
Gostou do texto? Curta, comente, compartilhe!
Acho que toca nos pontos centrais do problema, Bruno.
Há alguns pontos que podem ser mais debatidos.
Parece que o assunto até foi debatido por alguns anos. Aliás, não se trata de uma proposta do governo de plantão, pois vem sendo gestada há, pelo menos, 5 anos. Isso demonstra, por um lado, a péssima situação da comunicação pública no Brasil. Os governos, em geral, não se comunicam com a sociedade. A boa comunicação parece ser aquela que esconde do cidadão o verdadeiro conteúdo e as verdadeiras intenções. Isso fica ainda mais claro quando se busca solucionar o problema de comunicação com um porta voz e quando se escolhe para o cargo um diplomata. O governo somente informou que o projeto vem de governos anteriores quando foi duramente criticado.
Por outro lado, parece que foi discutido apenas com especialistas e de forma restrita. Quando chegou a hora de discutir com os atores mais interessados, os próprios alunos, seus pais e os professores, o Poder Executivo jogou a responsabilidade para o Congresso Nacional. Até aí, pode-se dizer que é uma opção e até reforça a democracia, uma vez que o Parlamento é o lócus adequado do debate em uma democracia representativa. O problema, aí, é que já está em vigor, já é lei, por ter sido enviado na forma de Medida Provisória. Ainda que não se discuta a questão da relevância, não há, na verdade, em um sentido mais estrito, urgência que justifique ir por medida provisória. Essa estratégia tem sido frequentemente usada pelos governos para driblar as amarras do presidencialismo de coalizão. Por isso, acho, inclusive, que “passar medida provisória” no Congresso Nacional não é medida de controle do Executivo sobre o Parlamento, mas exatamente do contrário.
Entrando no mérito da proposta, parece que, mais uma vez, optamos pelo caminho de achar que a feitura de uma lei tem o condão de transformar a realidade. Não há como negar que a lei tem peso para forçar a mudança de uma realidade, mas eficácia é baixa e o custo muito alto e o principal aspecto, nesse sentido, é que provoca descrença na própria lei. Se a escola não é atrativa para o aluno que fica nela durante 4 ou 5 horas, o que dirá para aquele que terá que ficar 8 horas. A questão não é quantitativa. É preciso antes de mais nada criar um ambiente atrativo para o aluno e não é possível fazer isso por lei.
Durante anos a fio, a profissão de professor foi desestimulada por salários vexatórios e condições de trabalho precárias. Os cursos universitários que apostavam na licenciatura foram fechando ao longo dos anos por falta de procura. Com isso, o magistério foi se tornando segunda ou terceira opção para as pessoas com vocação e capacidade para exerce-lo com qualidade e foi sendo ocupado, em grande medida, como falta de outra opção. Para reverter essa fórmula, é preciso alterar o sistema de incentivos e aguardarmos alguns anos. E aí entra nosso sistema federativo e nossas desigualdades regionais, que nos provoca a pensar medidas distintas para as mais diversas realidades. E isso não se faz com canetada e medidas padronizadas para todo o país.
Por fim, para não me alongar ainda mais, a melhora da educação depende de variáveis que não estão dadas a meu ver. Ou seja, as crianças e suas famílias precisam abraçar tanto quanto o Estado a questão da melhoria da qualidade da educação. Isso ocorreu claramente em países que tiveram saltos em períodos relativamente curtos de tempo. Para isso, as pessoas precisam ter convicção de que a educação trará diferencial em suas vidas ou nas de seus filhos, o que, também, não está dado no Brasil. Em muitas regiões, as pessoas não veem como a educação melhorará suas vidas, pois as oportunidades no mercado de trabalho, por exemplo, não apontam nesse sentido.
Grande Amarildo, seus comentários, como sempre, são muito pertinentes. Sou bastante crítico com as medidas provisórias, e acho que elas precisam ser banidas do ordenamento jurídico brasileiro – quando muito, poderiam ser utilizadas para tratar de situações de calamidade pública. E esta MP do ensino médio é um exemplo claro disso: a política pública foi concebida a portas fechadas, e o debate público está restrito a 120 dias, com a medida já em vigor!!! E estamos tratando de uma reforma educacional, nosso principal problema!
Concordo totalmente contigo que o ensino integral só deve agravar o problema da evasão de jovens pobres com a manutenção das atuais condições de infraestrutura e do corpo docente. Para mim, a implantação do horário integral deveria começar nas primeiras séries do ensino fundamental, estendendo-se gradualmente para as séries seguintes, acompanhando o crescimento da nova geração.
E, sim, temos que criar incentivos para tornar a carreira de professor mais atrativa. E a esse respeito parece que o debate passa longe, principalmente diante da PEC do teto de gastos que está prestes a ser aprovada. E quanto ao envolvimento das famílias em valorizar o estudo e exigir uma melhor qualidade da educação nas escolas – principalmente públicas – acho que isto só vai vir quanto o empresariado brasileiro deixar de correr atrás de rent seeking – proteção contra concorrência estrangeira, regimes tributários especiais, empréstimos subsidiados, regulação protetiva, leniência quanto à sonegação de impostos – e valorizar os ganhos de produtividade. Só assim haverá uma percepção generalizada de que investir nos estudos faz toda a diferença em termos de rendimentos futuros. Na situação que temos hj, o fim último do estudo, até para a classe alta, é passar num bom concurso público…
Grande abraço e obrigado pelo comentário!!!
Bruno