Reforma eleitoral merece maior atenção
Por Bruno Carazza. Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 12/07/2021.
Em 2008 a prefeitura de Belo Horizonte realizou uma licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo para os próximos 20 anos. Entre as regras da disputa, havia uma série de requisitos técnicos definidos para, supostamente, filtrar apenas as empresas que possuíssem capacidade financeira e operacional para exercer a atividade com qualidade e segurança. Mas o diabo mora nos detalhes, como diz o chiste comumente atribuída ao arquiteto Ludwig Mies van der Rohe (1886-1969).
O inciso VI do item 8.3.5.1 do edital estabelecia que, para participar do leilão, os interessados deveriam comprovar a disponibilidade de imóveis para abrigarem as garagens dos ônibus a serem utilizados durante a vigência do contrato. O prazo para o atendimento dessa condição era exíguo (a licitação seria realizada em 60 dias), e dada a escassez de terrenos numa cidade do porte de Belo Horizonte, poucas empresas apareceram para o certame. Não por acaso, apenas as concessionárias que já prestavam o serviço apresentaram propostas – as mesmas que, há três gerações, controlam o transporte coletivo na capital mineira.
Seja nas licitações públicas ou nos processos seletivos de empresas, os critérios condicionam as escolhas. E na política não é diferente.
Pesquisa CNI/Ibope realizada em março de 2018, no início da campanha eleitoral daquele ano, indicou as características pessoais mais apreciadas pelos entrevistados em um candidato: ser honesto (87%), nunca ter se envolvido em casos de corrupção (84%) e transmitir confiança (82%). Com relação à sua formação e características profissionais, esperava-se que um aspirante a cargo público conhecesse os problemas do país (89%), tivesse experiência em assuntos econômicos (77%) e possuísse boa formação acadêmica (74%).
Eleição após eleição, porém, selecionamos políticos com perfis muito distantes do desejado pela maioria da sociedade. Para os pessimistas (realistas, alguns dirão), nossos governantes são o retrato do nosso povo. Outros, mais fatalistas, dizem que temos os políticos que merecemos.
Quando se questiona, numa mesa de bar ou em programas de entrevistas, quais as causas para escolhermos vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes tão despreparados para conduzir o país, as respostas em geral apontam para o baixo nível de escolaridade dos eleitores, as práticas de clientelismo e compra de votos, ou a obrigatoriedade de votar.
Mas existe uma razão de fundo que explica melhor a histórica baixa qualidade, na média, dos nossos representantes nos Poderes Executivo e Legislativo dos três níveis da Federação. As legislações partidárias e eleitorais conduzem àquilo que, em economia, chamamos de seleção adversa. Por aqui, a política afasta pessoas bem preparadas e honestas e permite que o jogo seja controlado por indivíduos em geral sem compromisso com a coletividade e, não raro, afeitos à corrupção.
A não ser nos municípios muito pequenos, não é fácil ser eleito para qualquer cargo executivo ou legislativo no Brasil – e isso não acontece porque os requisitos para tanto sejam elevados. Com dezenas de partidos, centenas ou milhares de concorrentes e disputas realizadas em territórios muito grandes ou populosos, não adianta ter bom caráter, conhecimentos acadêmicos, experiência política ou boas ideias para a comunidade ou o país; é preciso ser famoso ou ter acesso a dinheiro para fazer-se conhecido.
![](http://brunocarazza.com.br/wp-content/uploads/2022/03/img20220224120335638-1024x683.jpg)
Não é por acaso que, se traçarmos um perfil dos parlamentares e chefes do Poder Executivo em todo o Brasil, a maioria se enquadra em pelo menos uma das seguintes categorias: i) ocupam-se profissionalmente da política há décadas, ou são seus herdeiros diretos; ii) têm conexão direta com as cúpulas dos partidos políticos, em geral controladas pelo grupo anterior; iii) são líderes religiosos, sindicais ou, mais recentemente, militares; iv) detêm uma grande audiência, por serem celebridades, comunicadores ou influencers ou v) possuem fortes vínculos com grupos empresariais ou têm condição financeira para bancar suas próprias campanhas.
Pertencer a alguma das categorias acima não quer dizer, de maneira alguma, que um político é, a priori, corrupto ou não trabalha em favor dos interesses da sociedade. O que chama atenção é o fato de que um cidadão ou cidadã, por melhores que sejam as suas ideias e qualidades, dificilmente conseguirá se eleger se não for famoso ou tiver fortes vínculos com as elites partidárias ou econômicas para financiar sua campanha.
Assim como aconteceu na viciada licitação de ônibus em Belo Horizonte, uma intrincada combinação de regras partidárias, eleitorais e de financiamento de campanhas constrói uma barreira à entrada na política brasileira, tão elevada que dificulta sobremaneira a chegada e a ascensão de quadros de melhor qualidade.
Para piorar, essas condições da disputa são definidas por aqueles que delas sempre se aproveitaram. E sempre que um fato externo ameaça sua permanência no poder, tratam de lançar uma nova “reforma política” que lhes beneficia diretamente. Isso aconteceu em 2017, quando a proibição das doações de empresas levou à criação do fundão eleitoral, e está em curso atualmente, pois a cláusula de desempenho e a proibição das coligações ameaçam a sobrevivência de inúmeros partidos de aluguel e seus caciques.
Nesse cenário, o distritão e inúmeras outras mudanças nas normas eleitorais em discussão na Câmara dos Deputados contribuirão ainda mais para a sensação de que nosso sistema político privilegia a escolha dos piores.
As lideranças empresariais brasileiras deveriam reagir à reforma eleitoral de Arthur Lira com a mesma força e virulência com que atacam a tributação de dividendos apresentada por Paulo Guedes. Caso contrário, não adianta dizer, no futuro, que a culpa é do brasileiro que não sabe votar.
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13 de outubro de 2017
Os cartórios e o preço da fé pública no Brasil
6 de outubro de 2017
A um ano das eleições, um programa de governo fadado ao fracasso
28 de setembro de 2017
Vai fundo!
22 de setembro de 2017
O Brasil Velho que legisla em causa própria
15 de setembro de 2017
Não são as pessoas, são as instituições
7 de setembro de 2017
Flechada no próprio pé: uma pequena análise econômica das delações premiadas
24 de agosto de 2017
Reforma política: tudo é uma questão de oferta e demanda
7 de agosto de 2017
A favor e contra Dilma e Temer
2 de agosto de 2017
Carlos Drummond, Temer e as MPs do Código de Minas
21 de julho de 2017
Compra-se tudo, tudo se vende
14 de julho de 2017
Desoneração de alguns e oneração de milhões
6 de julho de 2017
O “grande acordo nacional” passa pela reforma política
29 de junho de 2017
Distritão e dinheirama: a “reforma política” dos políticos da Lava Jato
13 de junho de 2017
Porque vocês não sabem do lixo ocidental
21 de maio de 2017
Delações premiadas: Punições leves são péssima sinalização para o futuro
20 de abril de 2017
Saiu barato: Incentivos errados na delação premiada da Odebrecht
10 de março de 2017
O Dia Internacional das Mulheres e a Política Brasileira
2 de março de 2017
O Uber e a Crise: O que todo mundo ouve todos os dias em dois gráficos
19 de fevereiro de 2017
Mais de 1.000% depois do Plano Real: Reflexões sobre a Tarifa de Ônibus de Belo Horizonte
9 de fevereiro de 2017
Ricos, famosos e poderosos: uma análise sobre Trumps, Dorias e (quem sabe?) Justus
14 de dezembro de 2016
Delação da Odebrecht: a “metralhadora ponto cem” para a minha tese
11 de novembro de 2016
“Losing my religion”: por que os candidatos religiosos estão escondendo sua origem?
19 de outubro de 2016
Boletim Leis & Números – 19/10/2016
1 de outubro de 2016
É relevante, é urgente, mas… Reflexões sobre a MP do Ensino Médio
29 de setembro de 2016
Victor Nunes Leal: De Alvorada de Carangola às Eleições de 2016
15 de setembro de 2016
Cresça e Apareça: quem sobreviveria à cláusula de desempenho nas eleições de 2014?
2 de setembro de 2016
A Agenda Inicial de Temer – Boletim Leis & Números 02/09/2016
17 de agosto de 2016
Eleições 2016: Mais do mesmo, frustração ou problemas com os dados?
9 de julho de 2016
É hora de agradecer
21 de junho de 2016
Tema do Dia: Desonerações Tributárias e Avaliação de Políticas Públicas
30 de abril de 2015
Ambição e Gratidão nas Doações de Campanha no Brasil – Parte 1
16 de abril de 2015
“E Outras Mumunhas Mais” – Superdoadores nas Eleições Brasileiras
10 de abril de 2015
Quanto vale o seu voto? Doações de campanha, vencedores e vencidos
21 de março de 2015
Quem Controla Quem na Elaboração das Leis Brasileiras?
13 de março de 2015
House of Cards e a Autoria das Leis no Brasil
13 de março de 2015
Rumo à Tese de Doutorado
25 de março de 2014
Boletim Leis e Números – 17/03/2014 a 24/03/2014
16 de março de 2014
Boletim Leis e Números – 09/03/2014 a 15/03/2014
6 de março de 2014
Clipping – Medidas Provisórias, BNDES e Transparência
27 de novembro de 2013
Boletim Leis e Números nº 02 – Legislação e Jurisprudência – 13 a 26/11/2013
14 de novembro de 2013
Boletim Leis e Números nº 01 – Legislação e Jurisprudência
1 de agosto de 2013
Cargos em Comissão – Um Velho (e Crescente) Vício do Estado Brasileiro
20 de maio de 2011
Pedido de Falências e Ação de Cobrança
26 de abril de 2011
Direito de Exclusividade de Distribuição X Livre Concorrência
11 de março de 2011
Poder Executivo Legislador (Continuação)
11 de março de 2011
Poder Executivo Legislador
5 de fevereiro de 2010
Medidas Provisórias: abuso ou complacência? (Continuação)
5 de fevereiro de 2010
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17 de setembro de 2009
Monopólio dos Correios – 2ª parte
1 de setembro de 2009
Leasing cambial – Terceiro capítulo
31 de agosto de 2009
Leasing Cambial – Segundo capítulo
27 de agosto de 2009
Leasing Cambial – Segurança Jurídica e Crédito
13 de agosto de 2009
Decreto nº 6.932 – Simplificando o Atendimento ao Público no Governo Federal
11 de agosto de 2009
ADPF 46 – O monopólio dos Correios – Primeiro Capítulo
7 de agosto de 2009