Análise dos Decretos que Regulam as Estruturas Regimentais dos Ministérios nos Governos Bolsonaro e Temer:
Publicado originalmente no @BrunoCarazza em 04/01/2019
Na prática o funcionamento pode ser bem diferente, mas a organização das Secretarias (e sua denominação) carregam significados sobre como se portará o novo governo.
Economia: o nome das novas secretarias indica q se busca reformular o Estado: Previdência e Trabalho; Comércio Exterior; Desestatização e Desinvestimento; Produtividade, Emprego e Competitividade; Desburocratização, Gestão e Governo Digital, além de Fazenda, Receita e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Justiça e Segurança Pública: Moro manteve as estruturas dos dois ministérios de Temer, mas a grande novidade, além do Coaf, é a nova Secretaria Nacional de Operações Integradas. É lá que estará a inteligência no combate à criminalidade – e não só da corrupção.
CGU: A grande inovação em relação ao governo Temer é a criação da Secretaria de Combate à Corrupção, que cuidará dos acordos de leniência, operações especiais e pesquisas e informações estratégicas. É uma mudança significativa, levando em conta que o Ministro continua o mesmo.
Casa Civil: cria a Subchefia de Assuntos Parlamentares e a subchefia de “Ação Governamental” passa a se chamar “Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais”. Essas mudanças parecem expressar a missão dada a Onyx.
Secretaria de Governo: herdou o Programa de Parcerias de Investimentos (que estava na Secretaria-Geral da Presidência) e a Comunicação Social (que era da Casa Civil). E ainda vai continuar com Assuntos Federativos, Relações Institucionais e a Articulação Social.
Secretaria-Geral da Presidência: a pasta de Bebianno parece destinada a pensar o futuro. Além da Secretaria de Assuntos Estratégicos, terá agora também a Secretaria de Modernização do Estado.
Minas e Energia: manteve exatamente a mesma estrutura do governo Temer, com foco em energia elétrica, petróleo/gás/etanol e mineração.
Infraestrutura: a se levar em conta apenas o nome das secretarias, parece que houve maior segmentação entre os modais. Extinguiu-se a secretaria de Política e Integração e a área de transportes aquaviários, que antes era tratada junto com os terrestres, irá para a Secretaria de Portos.
Agricultura: criou-se a polêmica Secretaria de Assuntos Fundiários, que cuidará da demarcação de terras indígenas e de quilombolas.
Meio Ambiente: perdeu o saneamento para o min do Desenvolvimento Regional. A secretaria de Mudança do Clima e Florestas teve o nome mudado para Florestas e Desenvolvimento Sustentável. Extinguiu-se também a secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Ideologia?
Educação: a antiga secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão virou apenas Alfabetização. Criou-se a secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que cuidará da inclusão. Extinguiu a secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, responsável pelos planos de educação.
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Políticas Digitais vira Tecnologias Aplicadas, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação passa a ser Empreendedorismo e Inovação e Políticas e Programas de P&D vira Políticas para Formação e Ações Estratégicas. Na prática, não entendi o q muda.
Desenvolvimento Regional: extinção da secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (deve ter o dedo de Paulo Guedes aqui). A antiga Secretaria de Saneamento Ambiental agora é só de Saneamento. E Mobilidade Urbana vira Mobilidade e Serviços Urbanos.
Cidadania: basicamente incorpora, como secretarias especiais, os antigos ministérios do Desenvolvimento Social (onde está o bolsa família), Esporte e Cultura.
Mulher, Família e Direitos Humanos: Cria a Secretaria Nacional da Família (que tem 3 diretorias: formação, desenvolvimento e fortalecimento da família; equilíbrio trabalho-família; e desafios sociais no âmbito familiar) e a Secretaria Nacional de Proteção Global, que defenderá Direitos Humanos e LGBTs.
Turismo: cria uma nova Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional. Muda o nome da secretaria de Qualificação e Promoção do Turismo para Desenvolvimento e Competitividade do Turismo.
Saúde, Defesa e Relações Exteriores: até o momento não saíram os decretos com as novas estruturas.
