Vetos de Bolsonaro à lei de ajuda a asilos abrem imensa brecha para corrupção e fraudes
Por Bruno Carazza
Querem conhecer mais um exemplo de como o dinheiro público destinado a combater os efeitos da pandemia vai escorrer pelo ralo e engordar indevidamente contas bancárias pelo Brasil? É só dar uma olhada no Diário Oficial de hoje (30/06/2020).
O Congresso aprovou, e Bolsonaro sancionou, a Lei nº 14.018, que destina R$ 160 milhões do orçamento da União para asilos, formalmente chamados na nova lei de “Instituições de Longa Permanência para Idosos”, enfrentarem a pandemia.
Quem estabelecerá os critérios para a distribuição do dinheiro será o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Bolsonaro, porém, vetou uma série de dispositivos que enfraquecem os controles e aumentam o risco de fraudes.
Foram vetados por Bolsonaro os seguintes pontos:
1) Necessidade de que as entidades que receberiam os recursos fossem sem fins lucrativos e estivessem inscritas nos conselhos municipais ou estaduais da pessoa idosa ou de assistência social;
2) Exigência de que as entidades beneficiadas prestem contas da aplicação dos recursos perante esses conselhos;
3) Determinação de que o Ministério informe aos conselhos de pessoa idosa e de assistência social quais foram as entidades contempladas com recursos federais;
4) Exigência de que o Ministério publique, no prazo de 30 dias da distribuição de recursos, a relação das instituições beneficiadas, sua razão social, CNPJ, localização e valor recebido.
Com critérios frouxos de distribuição de recursos e praticamente nenhuma transparência quanto a quem será contemplado, a probabilidade de desvio de recursos é altíssima.
As razões para os vetos da Lei nº 14.018/2020 apresentadas pelo governo são muito frágeis, como as alegações de que a transparência quanto à distribuição do dinheiro público fere as competências dos Tribunais de Contas ou a separação entre os Poderes Executivo e Legislativo – como se não fosse do interesse da sociedade saber como o governo aplica os recursos públicos e os distribui entre agentes privados.
Desde a posse, o governo Bolsonaro já vinha prejudicando a participação e o controle social das políticas públicas e assistenciais, como já demonstrei aqui. Com os vetos publicados à Lei nº 14.018, os riscos de fraude, beneficiamento ilícito e corrupção são imensos.
Resta agora esperar que o Congresso derrube os vetos presidenciais.
