No meu percurso de tentar demonstrar a influência dos grupos de interesse na produção da legislação nacional, uma linha de raciocínio seria a seguinte: i) doações vultuosas de empresas e pessoas físicas têm sido cada vez mais relevantes no financiamento das campanhas eleitorais; ii) essas doações podem influenciar o resultado da eleição; e iii) os doadores são recompensados com um comportamento favorável por parte dos governantes e parlamentares que eles ajudaram a eleger – por meio de legislação, regulação, contratos públicos, empréstimos subsidiados de bancos estatais, “e outras mumunhas mais”.
[Aliás, olha o significado de “mumunha”, substantivo feminino, no Houaiss: “emprego de meios ilegais para benefício próprio, ou de um grupo; negócio ilícito; artimanha, corrupção, mutreta”. Ainda segundo o dicionário, o termo viria da palavra mumonyia, de uma língua falada em Angola, o quimbundo, que quer dizer “preguiçoso”. Ou seja, as doações seriam um método preguiçoso que as empresas se utilizam para aumentar seus rendimentos sem ter que trabalhar duro para se tornarem mais produtivas. Tudo a ver com o tema da pesquisa, não?]
Para ilustrar a primeira etapa desse roteiro, mergulhei nos dados das prestações de contas de candidatos a deputados estaduais/distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidentes nas eleições de 2002 a 2014 (dados disponibilizados aqui pelo Tribunal Superior Eleitoral).
Os dados apresentados abaixo confirmam a percepção comum de que as campanhas estão cada vez mais caras e que as grandes empresas têm tido um papel fundamental para financiar os gastos dos candidatos.
Conforme pode ser visto no gráfico abaixo, o volume de doações provenientes de pessoas jurídicas tem crescido numa taxa muito superior ao volume arrecadado junto a pessoas físicas. Para se ter ideia dessa discrepância, basta verificar que em 2002 as empresas doaram o dobro do que as pessoas físicas; já nas eleições de 2014 as empresas doaram 4,5 vezes mais!!!
Mas não é só o fato de que as eleições têm sido cada vez mais financiadas por empresas que me chama a atenção. Se observarmos a distribuição do volume total de doações por faixa de valor, verificamos que as grandes doações (tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas) têm crescido em importância a cada novo pleito.
Comecemos com os dados das pessoas físicas. Tradicionalmente, a imensa maioria dos indivíduos que contribuem em eleições o fazem com valores baixos – para se ter uma ideia, mais de 90% dos doadores contribuem com menos de R$ 1.000,00, somando-se as doações para todos os candidatos e todos os cargos em disputa. Porém, as grandes doações têm aumentado sua importância sobre o total arrecadado.
Conforme resumi no gráfico abaixo, as doações mais baixas (abaixo de R$ 100.000,00) têm perdido relevância no total arrecadado desde 2002: elas representavam 62,1% e agora em 2014 foram responsáveis por exatos 50%. Em contrapartida, as grandes doações, superiores a R$ 1 milhão, tiveram sua participação elevada de 9,5% em 2002 para 21,7% em 2014. Ou seja, os dados revelam que a cada eleição os indivíduos têm “investido” grandes somas de dinheiro nos candidatos de seu interesse.
Em termos absolutos, esse grupo de “superdoadores”, que colocaram mais de R$ 1 milhão nas eleições, era composto de 21 indivíduos em 2002 – juntos, eles doaram R$ 48,7 milhões naquela eleição. Em 2014, esse seletíssimo grupo cresceu para 103 afortunados, que em conjunto “investiram” R$ 239,3 milhões nos seus candidatos para o Legislativo estadual e federal, governos estaduais e Presidência da República.
Do lado das pessoas jurídicas, o resultado é ainda mais estarrecedor. As “superdoações” alcançaram a fantástica marca de 82,6% do volume arrecadado nas eleições de 2014. Comparando novamente as eleições de 2002 e 2014, vemos o crescimento espantoso de empresas que doaram mais de R$ 1 milhão nas eleições (eram 166 em 2002 e agora são 602!), do total doado por elas (de R$ 548 milhões para R$ 4,1 bilhões!!) e do valor médio doado por empresa (de R$ 3,4 milhões para R$ 6,8 milhões!!!).
Para resumir o poder dos superdoadores na eleições brasileiras de 2014 em apenas uma estatística: O valor doado por indivíduos e empresas que se dispuseram a “investir” pelo menos R$ 1 milhão na última eleição representa 71,5% de todas as doações provenientes de pessoas físicas e jurídicas!!!
Investigar a que setores pertencem esses superdoadores e verificar de que forma esse valor “investido” pode ter rendido dividendos junto à atuação de parlamentares e governantes eleitos é um dos desafios da minha pesquisa. Estou de olho.
Nota 1: Todos os valores acima estão deflacionados pelo IPCA até março/2015.
Nota 2: A análise acima é uma reflexão ainda preliminar sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui). Comentários, críticas e sugestões contribuirão para o resultado final da tese. Portanto, fique à vontade para comentar aqui no blog ou no meu email particular (bruno.carazza@gmail.com).
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