Publicado originalmente no @BrunoCarazza em 12/04/2019

 

O Diário Oficial está cheio de novidades hoje:

1) Cria o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, composto por CGU, Justiça, Economia, Gabinete de Segurança Institucional, AGU e Bacen:

2) Governo federal consolidará todos os sites e aplicados dos órgãos em um único portal “.gov.br”. Coordenação será das secretarias de Governo Digital, Comunicação Social e Modernização do Estado.

3) Houve um “revogaço” de 250 decretos normativos federais. Em breve farei um levantamento do que foi extinto.

4) E outro “revogaço” de conselhos, comitês, comissões e outros colegiados governamentais já está causando gritaria em vários movimentos sociais.

5) A partir de 01/05, Excelências, Doutores, Magnificências e Ilustríssimos no governo federal deverão ser chamados simplesmente como “senhores” ou “senhoras”. (aguardo ansiosamente que os Poderes Judiciário, Legislativo e MP sigam o exemplo).

6) Multas ambientais agora serão submetidas a um processo de conciliação entre governo e supostos infratores. Multas simples poderão ser convertidas em projetos de preservação e recuperação do meio ambiente.

7) Foi lançada a Política Nacional sobre Drogas, com objetivos voltadas à prevenção, tratamento e redução de oferta. Envolve ministérios da Justiça (Moro),, Cidadania (Osmar Terra), Família (Damares) e Saúde (Mandetta).

8) Temos também uma nova Política Nacional de Turismo.

9) 10% da frota de táxis e 5% das locadoras de veículos deverão ser compostos por veículos adaptados a pessoas com deficiência física.

10) O governo finalmente lançou a nova Política Nacional de Alfabetização. A proposta de “promoção da alfabetização baseada em evidências científicas” soou como música aos meus ouvidos. Por não ser especialista na área, perguntei à Ilona Becskehazy o que ela achou do decreto. Segue a análise que ela publicou  perfil dela no Twitter:

“Em primeiro lugar, sua organização e clareza facilitam mto a compreensão sobre o que é e como será implementada essa nova política. Ela corrige erros conceituais na vigente, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), a qual tinha como objetivo replicar, em escala nacional, o programa cearense PAIC, q, por sua vez, já tinha sido a replicação estadual de um programa consolidado em nível municipal, em Sobral. Ali, neutraliza-se o efeito negativo do NSE [nível sócioeconômico] na capacidade de ler e escrever dos alunos pobres.

A minha tese de doutorado analisou como o Município tinha chegado a esses resultados. O passo 1, dado em 2001, foi instituir, por adesão das escolas e professores, um processo de alfabetização sistemático e abrangente, que dava a devida atenção a todas as etapas já identificadas por pesquisas empíricas e confirmadas pela neurociência e seu subcampo, a ciência cognitiva. Como havia metas de alfabetização bem claras – alfabetizar todas as crianças no 1o ano – e atreladas a um bônus, rapidinho se descobriu qual eram as práticas + eficazes para cumprir os objetivos sobralenses. Este relatório aqui explica como o que foi descoberto por acaso em Sobral (quem ficou responsável pelo programa sobralense estudava o assunto a sério) foi alçado à política pública estadual, com os resultados já obtidos e mostrados acima.

É importante fazer essa introdução pq o que está se propondo como política pública que funcionará por adesão dos municípios (incisos I e II do Art 3o do Decreto) é 1) o mesmo que foi feito em Sobral e CE e 2) o mesmo que fazem os países que conseguem bons níveis de alfabetização (fiz essa comparação no Cap. 2 da minha tese). Dou aqui o exemplo da Finlândia, pq é o queridinho do Pisa. A lista não é idêntica, mas os componentes estão todos aí. Esses componentes de um processo que é complexo, mas essencial para o futuro cognitivo e escolar dos alunos, estão no inciso IV do art 3o do novo Decreto Federal.

Além dessa parte crucial, a normativa apresenta como a PNA será implementada (Caps III Diretrizes e V Implementação).

[Veja a íntegra do decreto aqui:

Mais uma vez, está alinhado com o que se fez em Sobral, algo que, comprovadamente, funcionou EM CONTEXTO DE POBREZA, no qual é mais necessário não negligenciar os competentes fônicos! Antes de encerrar, precisamos entender como uma criança de ambiente pouco ou iletrado chega na escola. Na casa dela, fala-se POBREMA. Se ela ñ aprender q a norma é PROBLEMA, como essa palavra deve ser articulada oralmente e como esses sons CORRETAMENTE pronunciados se relacionam com letras escritas de formas diferentes (cursiva, não cursiva, com alterações gráficas), ela ñ será capaz de lê-la, ñ será capaz de reconhecê-la em um texto e PIOR, jamais se interessará por seu significado!! Ir para um suposto “contexto” do tipo: “por que temos problemas?” ñ adianta nada sem as etapas anteriores.
Para terminar, os autores do Decreto ainda prestaram um inestimável serviço de utilidade técnica e acadêmica de caráter público: explicitaram os conceitos básicos utilizados no campo de estudos de alfabetização atualmente (Cap I Disp Gerais) para, quem sabe, diminuir a vergonha alheia que é utilizar o termo letramento ao invés de literacia e o oxímoro alfabetização matemática, no lugar de numeracia.
Dessa forma, pelo menos até que se conheça a implementação da PNA, só vejo o Decreto 9765/19 como algo a ser comemorado”.