A reação de artistas contra o fim da Lei do Audiovisual expõe como é difícil corrigir distorções dos incentivos fiscais no Brasil.
Retirar um benefício fiscal é uma das coisas mais difíceis no Brasil. Sempre que o governo cogita encerrar uma dessas benesses, quem se beneficia delas se mobiliza, grita, esperneia, manipula a opinião pública, pressiona autoridades e parlamentares, e acaba conseguindo a sua prorrogação. É por isso que os atores e produtores estão fazendo esse lobby.
Os incentivos da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) retratam bem esse roteiro batido. A ideia inicial era que eles vigorassem por 10 anos, terminando no final de 2003. Em 2001 uma Medida Provisóriaestendeu o prazo final para 2006. Em 2006, uma lei jogou o fim para 2010. Quando chegou 2010, adivinha? O Congresso empurrou o encerramento para 2016. Dessa vez o governo não deixou para a última hora e, já em 2015, nova lei foi aprovada determinando que ao final de 2017 apareceria a tela de “the end”. E lá se vão 24 anos desde que o sistema foi criado.
