A célebre Democracia Ateniense é até hoje inspiração para regimes políticos ao redor do mundo. Criada em 507-508 A.C. por Clístenes, teve, porém, breve existência: na famosa batalha de Queroneia (338 a.C), o rei Filipe II, da Macedônia, derrotou a coalizão de Atenas e Tebas e pôs fim à experiência de liberdade e participação cidadã dos gregos. [Ah, o que seria do mundo se não fosse a Wikipedia?]
Outro parêntese: Filipe II era pai de Alexandre, o Grande, “o mais célebre conquistador do mundo antigo”, que dos 20 aos 33 anos criou um império que ia “do Punjab a Gibraltar”, segundo a ótima e quase desconhecida música do Caetano Veloso (aqui na versão de Adriana “Partimpim” Calcanhoto).
Apesar de seu grande legado para a humanidade, a famosa democracia ateniense não era plena: mulheres, escravos e estrangeiros estavam de fora, e os homens tinham que ser alfabetizados e possuir propriedades.
Embora a Constituição Federal estabeleça critérios bem frouxos de elegibilidade (veja), na prática a possibilidade de ser eleito para um cargo público encontra uma séria restrição: a necessidade de arrecadar recursos para fazer frente aos altos custos das campanhas eleitorais.
Na postagem anterior (aqui) demonstrei, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, que os volumes de recursos utilizados nas campanhas eleitorais para Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais/Distritais vêm crescendo exponencialmente desde 2002.
Depois de trabalhar os dados desagregados por candidatos referentes a votação e doações recebidas (um trabalho do cão, pois os dados de votação para cada candidato estão pulverizados em zonas eleitorais e seções, em centenas de arquivos .txt, e os dados de doações estão desagregados por ato de doação!), foi possível verificar como a arrecadação é um fator determinante para um cidadão ser eleito no Brasil.
A tabela abaixo apresenta a arrecadação média de candidatos vencedores e derrotados nas quatro últimas eleições no Brasil por cargo disputado.
Além disso, no Brasil é preciso “investir” cada vez mais recursos nas campanhas eleitorais, afinal de contas o “preço” do voto pago pelos candidatos eleitos nos últimos anos é alto e vem crescendo (os dados da tabela a seguir já estão corrigidos pela inflação):
É preciso destacar que os números acima não esclarecem o dilema de Tostines nas eleições brasileiras: candidatos vencem as eleições porque arrecadam mais ou recebem mais doações porque têm mais chances de ganhar as eleições? Em ambos os casos, porém, esses resultados têm implicações importantes para a democracia brasileira.
A tese central do livro Why Nations Fail (“Por que as Nações Fracassam – As origens do poder, da prosperidade e da pobreza” no Brasil: http://whynationsfail.com/), um dos melhores que eu li nos últimos tempos, trata exatamente disso. Nele, os autores Daron Acemoglu, professor de economia do MIT, e James A. Robinson, cientista político e economista que leciona em Harvard, argumentam que a relação entre os sistemas político e econômico são determinantes para o desenvolvimento dos países.
Discutindo uma série de casos que vão da revolução agrícola no Período Neolítico à Primavera Árabe, passando pela Revolução Industrial e o colonialismo britânico na África, os autores demonstram como os sistemas políticos e econômicos se retroalimentam. Assim, sistemas políticos inclusivos e pluralistas tendem a criar regras que estimulam a competição e a inovação – ou seja, instituições econômicas também inclusivas que garantem às pessoas e empresas fazer o melhor uso de suas habilidades e talentos.
Com lógica inversa, sistemas políticos extrativistas geram normas que privilegiam grupos econômicos e a concentração de renda, pois seu apoio é essencial para manter os representantes dessa elite encastelados no poder.
A questão da regulação das contribuições de campanha no Brasil parece seguir o modelo extrativista: ao aumentar as chances de que candidatos mais capazes de arrecadar recursos (principalmente junto a empresas privadas) vençam as eleições, imagina-se que a legislação e as políticas públicas implementadas por esses mesmos governantes favoreçam os grupos que os financiaram. Um sistema retroalimentador entre o político e o econômico, exatamente como proposto por Acemoglu & Robinson.
O meu desafio nas próximas semanas é, com base em dados eleitorais, legislativos e outros documentos governamentais, encontrar evidências de que isso realmente acontece no Brasil.
Nota: A análise acima é uma reflexão ainda preliminar sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui). Como dito acima, comentários, críticas e sugestões contribuirão para o resultado final da minha tese.
Muito bom, Bruno! Estou adorando acompanhar o desenrolar da sua tese.
Fico aqui pensando – você vai conseguir avaliar as contribuições legais. E a quantidade de contribuições ilegais que existem, o famoso caixa 2 que qualquer buteco da esquina pratica no país?
E as contribuições privadas para o fundo partidário?
E as pessoas físicas que contribuem como se assim fossem, mas na verdade são empresários com interesses oportunistas (fiz outro dia essa relação sobre um vereador aqui de BH, em cima daquele estudo que você elaborou para o Nossa BH).
Enfim, são muitas questões, todas envolvendo esse sistema extrativista, que privilegia poucos e agrava cada vez mais os problemas das nossas cidades.
Pois é, Adriana, as doações oficiais são só a ponta do iceberg. No entanto, como não tenho condições de aferir todas essas outras práticas que distorcem nosso sistema eleitoral, tenho que me contentar com os dados oficiais. Mas eles já dizem muito, e permitem fazer relações que podem fornecer importantes subsídios para discutir reformas para tornar o sistema mais justo.
Obrigado pelo retorno!
Abs!
Ha tambem a ideia de que o descuido com a natureza, e não apenas o extrativismo, levaria as sociedades à ruina. Veja o livro Colapso, de Jared Diamond. Minas pode ser um exemplo de um colapso advindo da exploracao ambiciosa de solos e rios. Milton Nogueira.
Obrigado pela indicação, Milton, ainda mais porque a defesa o meio ambiente é um dos princípios que deveriam reger a ordem econômica no Brasil (CF, art. 170, VI). Analisar as contribuições de campanha de mineradoras, por exemplo, e as votações dos candidatos nas votações de projetos de lei sobre esse tema pode ser um caminho bem interessante.
Abs!
Prezado Bruno,
Muito interessante a análise proposta. Creio que você irá encontrar muitas normas que favorecem certos grupos financiadores, especialmente nas Leis Orçamentárias Anuais e suas respectivas emendas e muito provavelmente também na Lei do Plano (Plurianual), que em vez de servir de racionalidade macro para o desenvolvimento equilibrado do país, foi reduzido pelo Legislativo Federal a um emaranhado de verbas públicas para áreas de investimento (onde se dará o retorno dos investimentos em campanhas eleitorais.
Grande abraço,
Arthur Villamil
Em “Freaknomics”, os autores sugerem que o dilema de Tostines, nos EUA, é resolvido em favor da tese “recebem mais doações porque têm mais chances de ganhar as eleições”. Isso parece ter sido demonstrado, no Brasil, na virada das doações ao longo da década de 2000, em que, pelo menos nas eleições presidenciais, o PT passou a ser mais beneficiado que o PSDB, com uma larga quantidade de doadores financiado os dois (doadores pensando: “vai que…”). Se for verdadeira esta perspectiva, a conclusão quanto ao poder dos doadores será ainda mais forte, pois restará demonstrado que eles se sentem capazes de influenciar até mesmo os partidos ideologicamente mais distantes do empresariado.
[…] dos valores arrecadados pelos candidatos vencedores e derrotados nas eleições de 2002 a 2014 (aqui). À época, recebi duas sugestões preciosas: o colega Angelo Duarte comentou que comparar as […]